Agravo em Recurso Especial 0000969-67.2006.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE FILHO DOS SANTOS MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348354/2025

22/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 348354/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA

10/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/03/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 21:50

-

•31/03/2025, 13:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 13:25

-

•31/03/2025, 13:25

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•31/03/2025, 13:25

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•31/03/2025, 13:25

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•31/03/2025, 13:25

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•31/03/2025, 13:25

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•31/03/2025, 13:24

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•31/03/2025, 13:24

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•31/03/2025, 13:24

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•31/03/2025, 13:24

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•31/03/2025, 13:24

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•31/03/2025, 13:24

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•31/03/2025, 13:24