Procedimento Comum Cível 8000193-97.2016.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:10

Expedição de intimação.

30/10/2025, 15:10

Expedição de intimação.

30/10/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:58

Juntada de Alvará

30/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 05:25

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 05:02

Expedição de intimação.

10/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:18

Juntada de Alvará

10/10/2025, 16:16

Expedição de intimação.

10/10/2025, 08:53

Expedição de intimação.

10/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(178)

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:10

Expedição de intimação.

30/10/2025, 15:10

Expedição de intimação.

30/10/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:58

Juntada de Alvará

30/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 05:25

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 05:02

Expedição de intimação.

10/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:18

Juntada de Alvará

10/10/2025, 16:16

Expedição de intimação.

10/10/2025, 08:53

Expedição de intimação.

10/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:29

Expedição de intimação.

15/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:24

Expedição de intimação.

08/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 01/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 10/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:01

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:57

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:55

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 14:54

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:54

Juntada de laudo pericial

25/07/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 19:00

Expedição de intimação.

15/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:18

Expedição de intimação.

15/07/2025, 10:18

Expedição de intimação.

15/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 10:30

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:24

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:22

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:19

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:19

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:28

Expedição de intimação.

11/06/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:46

Desentranhado o documento

11/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ferrovia Centro-atlantica S.a Advogado: Loyanna De Andrade Miranda Menezes (OAB:MG111202) Reu: Município De Cachoeira-ba Intimação: DIANTE DA GRANDE DIFERENÇA ENTRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E O QUE ENTENDE RAZOÁVEL A AUTORA, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A FERROVIA PARA INFORMAR SE AINDA HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONLCUSOS PARA SENTENÇA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SENDO EM SENTIDO CONTRÁRIO, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERCIAIS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO VALOR JUSTO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O DEPÓSITO JUDICIAL EM ATÉ 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000193-97.2016.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

14/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2024, 21:27

Conclusos para despacho

10/11/2024, 21:27

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.

15/06/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ferrovia Centro-atlantica S.a Advogado: Loyanna De Andrade Miranda Menezes (OAB:MG111202) Reu: Município De Cachoeira-ba Intimação: DIANTE DA GRANDE DIFERENÇA ENTRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E O QUE ENTENDE RAZOÁVEL A AUTORA, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A FERROVIA PARA INFORMAR SE AINDA HÁ INTERE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000193-97.2016.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 25/08/2023 23:59.

25/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:46

Expedição de intimação.

28/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:00

Publicado Intimação em 01/08/2023.

05/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 09:02

Expedição de intimação.

31/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 12:10

Expedição de intimação.

31/07/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:32

Publicado Intimação em 29/03/2022.

09/04/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 07/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:36

Publicado Intimação em 29/09/2021.

06/10/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 21:38

Expedição de intimação.

19/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2020 23:59:59.

02/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 21:53

Juntada de termo

14/07/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:55

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 17:13

Juntada de mandado

13/07/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 17:08

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 30/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2020.

03/06/2020, 03:44

Expedição de intimação via Sistema.

30/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 16:52

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

30/05/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:38

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 18:15

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:13

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:58

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:01

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 10:47

Conclusos para despacho

28/12/2017, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/12/2017, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 15/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 02:14

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:32

Juntada de certidão

09/11/2017, 10:21

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:45

Expedição de intimação.

07/11/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 15:35

Conclusos para julgamento

03/10/2016, 10:01

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE DOS SANTOS em 02/08/2016 23:59:59.

03/08/2016, 00:14

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 06:08

Decorrido prazo de IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 06:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 12:00

Expedição de intimação.

07/07/2016, 13:42

Expedição de intimação.

07/07/2016, 13:42

Expedição de intimação.

07/07/2016, 13:42

Juntada de Petição de contestação

06/06/2016, 21:58

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:14

Decorrido prazo de IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:14

Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE DOS SANTOS em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:13

Mandado devolvido para decisão

20/04/2016, 12:11

Expedição de intimação.

18/04/2016, 22:00

Expedição de intimação.

18/04/2016, 22:00

Expedição de intimação.

18/04/2016, 22:00

Juntada de carta

18/04/2016, 21:55

Expedição de citação.

18/04/2016, 21:46

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2016, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2016, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2016, 08:08

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2016, 16:44

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:14

Decisão

•01/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:11

Despacho

•02/12/2024, 08:30

Despacho

•01/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:07

Despacho

•16/03/2022, 14:35

Despacho

•19/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:08

Despacho

•28/05/2020, 09:38

Despacho

•03/09/2019, 13:01

Despacho

•31/01/2019, 10:47

Despacho

•24/07/2017, 15:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/10/2025, 09:14

Decisão

•01/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:11

Despacho

•02/12/2024, 08:30

Despacho

•01/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:07

Despacho

•16/03/2022, 14:35

Despacho

•19/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:08

Despacho

•28/05/2020, 09:38

Despacho

•03/09/2019, 13:01

Despacho

•31/01/2019, 10:47

Despacho

•24/07/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 13:31

Decisão

•12/04/2016, 12:01