Execução Fiscal 0501113-60.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 37.188,44

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MCC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 19:30

Baixa Definitiva

16/01/2026, 19:30

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:31

Expedição de despacho.

11/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 10/02/2025.

26/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 19:30

Despacho

•11/03/2025, 12:41

16/01/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 19:30

Baixa Definitiva

16/01/2026, 19:30

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:31

Expedição de despacho.

11/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:51

Juntada de ofício

11/03/2025, 09:50

Expedição de decisão.

06/02/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 09:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:37

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mcc Informatica Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Advogado: Claudia Simone Praca Paula (OAB:RJ94953) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501113-60.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/06/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 22:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de MCC INFORMATICA LTDA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:40

Publicado Decisão em 07/11/2023.

14/11/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 23:56

Expedição de decisão.

05/11/2023, 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2023, 23:56

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:08

Juntada de ofício

14/08/2023, 18:06

Juntada de ofício

14/08/2023, 18:04

Juntada de ofício

14/08/2023, 18:01

Juntada de ofício

14/08/2023, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

29/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

11/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2022, 00:00

Petição

17/12/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Mero expediente

24/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2013, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 12:41

Ofício

•11/03/2025, 09:50

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:48

Despacho

•09/06/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:44

Decisão

•05/11/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:52

Decisão

•10/08/2022, 10:15

Decisão

•14/03/2022, 11:23

Decisão

•11/02/2022, 19:45

Despacho

•09/11/2021, 12:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/01/2026, 19:30

Despacho

•11/03/2025, 12:41

Despacho

•11/03/2025, 12:41

Ofício

•11/03/2025, 09:50

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:48

Despacho

•09/06/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:44

Decisão

•05/11/2023, 23:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:52

Decisão

•10/08/2022, 10:15

Decisão

•14/03/2022, 11:23

Decisão

•11/02/2022, 19:45

Despacho

•09/11/2021, 12:15

Despacho

•24/01/2013, 17:18