Recurso Inominado Cível 8000571-43.2017.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

AMANDA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCAS NASCIMENTO PATERNOSTRO

OAB/BA 55089·CPF·Representa: Réu

TIAGO SERGIO CACHOEIRA

OAB/BA 42387·CPF·Representa: Réu

JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO

OAB/BA 13975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

ORLANDO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 20:05

Baixa Definitiva

13/11/2024, 20:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 20:05

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento

04/11/2024, 07:17

Publicado Intimação em 21/10/2024.

19/10/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:32

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 20:05

Baixa Definitiva

13/11/2024, 20:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 20:05

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 20:34

Decisão

•06/08/2024, 10:44

12/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento

04/11/2024, 07:17

Publicado Intimação em 21/10/2024.

19/10/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:32

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 11:20

Deliberado em sessão - julgado

16/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:54

Incluído em pauta para 16/10/2024 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

27/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 06:57

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

02/08/2024, 17:14

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:15

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e provido em parte

15/07/2024, 00:11

Cominicação eletrônica

15/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:11

Conclusos para decisão

14/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:17

Decisão

•15/07/2024, 00:11

Decisão

•15/07/2024, 00:11

Decisão

•15/07/2024, 00:11

Sentença

•06/12/2023, 11:24

Sentença

•03/12/2023, 20:58

Decisão

•03/12/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:11

Despacho

•09/06/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:30

Despacho

•19/10/2019, 14:50

Despacho

•08/02/2019, 17:19