Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000738-93.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta
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Reconhecimento / Dissolução
União Estável ou Concubinato
Família
DIREITO CIVIL
Reconhecimento e Extinção de União Estável
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 279.468,40
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié
Partes do Processo
DAIANE MEIRA DIAS
CPF
039.***.***-03
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
WILTON NERES DOS SANTOS
OAB/BA 61354
·
CPF
915.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
IAN MOREIRA BORGES
OAB/BA 74353
·
CPF
044.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
DAIANE MEIRA DIAS
CPF
039.***.***-03
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2026, 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
05/05/2026, 01:24
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
CLEBER SANTOS PUPP
CPF
277.***.***-41
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 01:24
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 22/04/2025 23:59.
18/02/2026, 11:31
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 22/04/2025 23:59.
18/02/2026, 10:18
Publicado Sentença em 27/03/2025.
18/02/2026, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
18/02/2026, 09:00
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 12:09
Baixa Definitiva
30/04/2025, 12:09
Juntada de certidão
30/04/2025, 12:07
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/04/2025, 08:12
Expedição de sentença.
25/03/2025, 10:56
Expedição de mandado.
21/03/2025, 22:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2025, 22:35
Conclusos para julgamento
21/03/2025, 13:57
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2026, 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
05/05/2026, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 01:24
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 22/04/2025 23:59.
18/02/2026, 11:31
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 22/04/2025 23:59.
18/02/2026, 10:18
Publicado Sentença em 27/03/2025.
18/02/2026, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
18/02/2026, 09:00
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 12:09
Baixa Definitiva
30/04/2025, 12:09
Juntada de certidão
30/04/2025, 12:07
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/04/2025, 08:12
Expedição de sentença.
25/03/2025, 10:56
Expedição de mandado.
21/03/2025, 22:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2025, 22:35
Conclusos para julgamento
21/03/2025, 13:57
Juntada de certidão
21/03/2025, 13:57
Mandado devolvido Positivamente
27/02/2025, 01:18
Expedição de mandado.
24/01/2025, 10:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Daiane Meira Dias Advogado: Wilton Neres Dos Santos (OAB:BA61354) Requerido: Cleber Santos Pupp Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando as partes autora/ré, por meio dos seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficando as mesmas advertidas que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, CPC. Eu, Daniel Novais Souza – Subescrivão/Analista Judiciário que digitei e subscrevo. Jequié, 5 de agosto de 2024. DANIEL NOVAIS SOUZA Subescrivão/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000738-93.2023.8.05.0141 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Jequié
21/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 19:36
Conclusos para despacho
14/10/2024, 12:04
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 29/07/2024 23:59.
07/09/2024, 01:49
Decorrido prazo de DAIANE MEIRA DIAS em 28/08/2024 23:59.
06/09/2024, 04:00
Conclusos para julgamento
05/09/2024, 14:58
Juntada de certidão
05/09/2024, 14:57
Publicado Intimação em 07/08/2024.
11/08/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
11/08/2024, 05:25
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 14:34
Juntada de certidão
05/08/2024, 14:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2024, 15:52
Publicado Despacho em 08/07/2024.
07/07/2024, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024, 20:04
Juntada de certidão
04/07/2024, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 16:58
Conclusos para despacho
10/07/2023, 12:59
Conclusos para despacho
10/07/2023, 12:59
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 15/06/2023 11:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
15/06/2023, 11:14
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 21:49
Mandado devolvido Positivamente
17/05/2023, 01:46
Juntada de Petição de CIENCIA
14/04/2023, 15:24
Expedição de mandado.
10/04/2023, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023, 07:12
Expedição de ato ordinatório.
10/04/2023, 07:12
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 07:12
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 15/06/2023 11:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
05/04/2023, 13:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAIANE MEIRA DIAS - CPF: 039.869.835-03 (REQUERENTE).
06/03/2023, 12:59
Cancelada a movimentação processual
27/02/2023, 17:31
Desentranhado o documento
27/02/2023, 17:31
Conclusos para decisão
14/02/2023, 16:13
Conclusos para decisão
07/02/2023, 12:18
Inclusão no Juízo 100% Digital
07/02/2023, 12:18
Distribuído por sorteio
07/02/2023, 12:18
Documentos
Petição
•
30/04/2025, 08:12
Sentença
•
25/03/2025, 10:55
Sentença
•
21/03/2025, 22:35
Despacho
•
16/10/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 14:34
Despacho
•
04/07/2024, 09:09
Despacho
•
03/07/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 07:12
Decisão
•
06/03/2023, 12:59