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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de JULIA SANTOS RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. em 12/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(22)