Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0577591-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

SALVADOR SHOPPING S/A

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

SALVADOR SHOPPING S/A

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S/A

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S.A

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

GERENTE DA GER DE ANALISE E LICEN DE PROCESSOS ESPECIAIS DA SUPERINT DE CONT E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

09/05/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:11

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:10

Expedição de notificação.

27/02/2026, 10:29

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:28

Expedição de despacho.

27/02/2026, 10:28

Expedição de despacho.

27/02/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

09/05/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:28

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:11

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:10

Expedição de notificação.

27/02/2026, 10:29

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:28

Expedição de despacho.

27/02/2026, 10:28

Expedição de despacho.

27/02/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 11/08/2024

25/02/2026, 16:43

Expedição de despacho.

25/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Requerido: Gerente Da Ger De Análise E Licen De Processos Especiais Da Superint De Cont E Orden Do Uso Do Solo Do Município Sucom Requerido: Procuradoria Geral Do Município De Salvador Requerido: Munic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0577591-70.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 22:44

Expedição de despacho.

09/06/2024, 22:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 00:15

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 20:48

Expedição de despacho.

04/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:34

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

30/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/04/2023 23:59.

12/05/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 20:53

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:27

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:17

Petição

08/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2019, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/05/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2018, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Segurança

14/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Concluso para Sentença

08/05/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

27/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2018, 00:00

Concluso para Sentença

05/03/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Mandado

06/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

18/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2018, 00:00

Publicação

17/01/2018, 00:00

Liminar

15/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Despacho

•09/06/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:16

Despacho

•04/03/2024, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:30

Decisão

•24/11/2022, 11:23

Decisão

•24/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 14:29

Despacho

•25/05/2018, 15:40

Sentença

•14/05/2018, 12:22

Despacho

•27/04/2018, 15:59

Decisão

•15/01/2018, 11:23