Execução Fiscal 0824209-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 812,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS JOSE TOSTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:16

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.

07/02/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824209-65.2012.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Jose Tosta De Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0824209-65.2012. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0824209-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

20/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:16

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Documentos

Sentença

•20/01/2024, 19:14

Decisão

•28/03/2022, 21:14

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legal

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07/02/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824209-65.2012.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Jose Tosta De Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0824209-65.2012. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0824209-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2024, 19:14

Expedição de sentença.

20/01/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2020, 00:00

Documento

27/03/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

27/03/2020, 00:00

Expedição de documento

09/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2018, 00:00

Publicação

28/10/2017, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2015, 00:00

Petição

05/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício

03/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:31

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Todos os documentos(26)

Sentença

•20/01/2024, 19:14

Decisão

•28/03/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:31

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Acórdão

•03/03/2021, 17:26

Despacho

•26/10/2017, 12:25

Sentença

•26/09/2017, 17:12

Sentença

•09/05/2017, 09:41

Decisão

•23/02/2016, 21:03

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 10:21

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 09:33

Ato Ordinatório

•11/11/2013, 17:07

Despacho

•07/01/2013, 16:17