Agravo Interno Cível 8021132-98.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TAMARA TRINDADE SILVA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

03/12/2021, 01:18

Decorrido prazo de TAMARA TRINDADE SILVA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 15:21

Baixa Definitiva

08/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:52

Publicado Ementa em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/09/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 21:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

16/09/2021, 12:59

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

03/12/2021, 01:18

Decorrido prazo de TAMARA TRINDADE SILVA em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:42

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 15:21

Baixa Definitiva

08/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•16/09/2021, 12:57

Despacho

•14/05/2021, 14:17

08/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:52

Publicado Ementa em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/09/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 21:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

16/09/2021, 12:59

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2021, 17:53

Incluído em pauta para 15/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

01/09/2021, 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 18:06

Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

13/08/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021, 17:48

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

16/07/2021, 13:10

Solicitado dia de julgamento

30/06/2021, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:02

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/05/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição incidental

30/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 08:12

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 08:12

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2021, 14:36

Juntada de termo

29/04/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2021, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2021, 15:43

Distribuído por dependência

05/04/2021, 15:43

Despacho

•14/05/2021, 13:51

Despacho

•29/04/2021, 09:04

Despacho

•28/04/2021, 15:54