Embargos de Declaração Cível 8021132-98.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Tribunal Pleno

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TAMARA TRINDADE SILVA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 15:24

Baixa Definitiva

25/05/2021, 15:24

Juntada de termo

25/05/2021, 15:24

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 10:08

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:12

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 09:01

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 15:24

Baixa Definitiva

25/05/2021, 15:24

Juntada de termo

25/05/2021, 15:24

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:46

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 14:42

Despacho

•24/05/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 10:08

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:12

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 13:42

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

29/03/2021, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/03/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:55

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:39

Publicado Despacho em 21/12/2020.

21/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

08/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

07/12/2020, 11:36

Publicado Despacho em 02/12/2020.

03/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:59

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2020, 16:49

Distribuído por dependência

09/11/2020, 16:49

Decisão

•29/03/2021, 13:42

Decisão

•29/03/2021, 10:07

Despacho

•26/02/2021, 17:16

Despacho

•26/02/2021, 14:55

Outros documentos

•22/01/2021, 10:39

Despacho

•18/12/2020, 09:48

Despacho

•01/12/2020, 11:59