Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8111754-89.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8111754-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA MARINA CARDOSO AMARAL em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

24/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:59

Juntada de despacho

28/02/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Rosa Marina Cardoso Amaral Advogado: Rodrigo Oliveira Lourenco (OAB:BA49292-A) Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A) Advogado: Alvaro Antonio Lessa Vilasboas Cerqueira (OAB:BA50572-A) Recorrido: Estado Da Bahia Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Decisão: RECURSO INOMINADO PROCES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8111754-89.2020.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2023, 17:55

Juntada de certidão

09/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 07:43

Expedição de despacho.

22/02/2023, 07:43

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:34

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Partes do Processo(75)