Apelação Cível 8069784-12.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO

OAB/BA 37970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 17:18

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 17:17

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:05

Publicado Ementa em 21/10/2024.

19/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 01:43

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 08:01

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:18

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 17:18

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 17:17

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:47

11/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:05

Publicado Ementa em 21/10/2024.

19/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 01:43

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 08:01

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:18

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:05

Solicitado dia de julgamento

22/09/2024, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 13:34

Sentença

•18/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:35

Sentença

•02/03/2023, 15:27

Despacho

•01/04/2022, 13:52

Sentença

•08/10/2020, 06:34

Decisão

•17/07/2020, 18:22