Agravo Interno Cível 0114279-35.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

MEG LIMA DA CUNHA

OAB/BA 34847·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

IVAN SANTANA DE LIMA

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA JURITY FILHO

CPF

Reu

ADAILTON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

IVAN SANTANA DE LIMA

Reu

FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA

CPF

Reu

ALA DE CERQUEIRA DAMASCENO

CPF

Reu

VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEX SEIXAS REGO

CPF

Reu

EDSON DA PAIXAO SILVA

CPF

Reu

EDUARDO JOSE PINTO JUNIOR

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA JURITY FILHO

Reu

RONILDO FERREIRA COSTA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

MEG LIMA DA CUNHA

OAB/BA 34847·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866·Representa: Réu

CARLA VIANA CARRERA

Representa: Réu

RAIANNA DE ARAUJO COSTA

OAB/BA 42271·CPF·Representa: Réu

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824·CPF·Representa: Réu

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:54

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PINTO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDSON DA PAIXAO SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALEX SEIXAS REGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALA DE CERQUEIRA DAMASCENO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA JURITY FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVAN SANTANA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONILDO FERREIRA COSTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:54

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PINTO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 15:47

Despacho

•17/10/2024, 13:18

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDSON DA PAIXAO SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALEX SEIXAS REGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALA DE CERQUEIRA DAMASCENO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE CERQUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA JURITY FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVAN SANTANA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONILDO FERREIRA COSTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Publicado Ementa em 24/02/2025.

22/02/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

20/02/2025, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

19/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

21/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALA DE CERQUEIRA DAMASCENO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA JURITY FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de RONILDO FERREIRA COSTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PINTO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDSON DA PAIXAO SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALEX SEIXAS REGO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALEX SEIXAS REGO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALA DE CERQUEIRA DAMASCENO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA JURITY FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de RONILDO FERREIRA COSTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PINTO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDSON DA PAIXAO SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 21/10/2024.

19/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 01:50

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 11:55

Distribuído por dependência

22/08/2024, 11:55

Despacho

•17/10/2024, 12:51