Procedimento Comum Cível 0501531-70.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 63.517,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Terceiro

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Reu

TRANSRISADA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR

OAB/BA 14739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB/BA 22640·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Réu

MARCOS SOUZA SANTOS

OAB/SP 138259·CPF·Representa: Réu

FABIO CASARES XAVIER

OAB/SP 213181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de FABIO CASARES XAVIER em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de FABIO CASARES XAVIER em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de TRANSRISADA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:31

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de FABIO CASARES XAVIER em 06/03/2023 23:59.

15/05/2026, 17:40

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:36

Sentença

•16/12/2025, 15:23

15/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de FABIO CASARES XAVIER em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de TRANSRISADA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SANTOS em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:31

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 12/03/2025 23:59.

31/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 12/03/2025 23:59.

31/03/2026, 12:11

Publicado Certidão em 22/01/2025.

30/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de TRANSRISADA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 03:47

Publicado Despacho em 03/04/2025.

18/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de TRANSRISADA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 07:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:37

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025 Documento: 534488070

16/12/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:23

Homologada a Transação

16/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/12/2025, 13:46

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:13

Juntada de informação

12/11/2025, 14:31

Juntada de informação

12/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de FABIO CASARES XAVIER em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:24

Publicado Intimação em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:24

Publicado Intimação em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

18/10/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 19:29

Juntada de informação

08/10/2025, 12:27

Juntada de informação

30/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:50

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 16:24

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 07:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de TRANSRISADA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:11

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:52

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:41

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mariosvaldo Oliveira Lima Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Transrisada Transportes Rodoviario Ltda - Epp Advogado: Marcos Souza Santos (OAB:SP138259) Advogado: Fabio Casares Xavier (OAB:SP213181) Reu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Bruno Leite De Almeida (OAB:RJ95935) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0501531-70.2016.8.05.0137 AUTOR: MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: 1. Em cumprimento ao previsto no art. 1º, IV, do citado Provimento e conforme determina o art. 290 do CPC, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo do ato requerido na petição de ID 356556345, qual seja, expedição de ofício para a Delegacia de Polícia de Caetité - BA. 2. No mesmo prazo acima, deverá informar o e-mail do referido órgão, para os devidos fins de encaminhamento do ofício. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) JACOBINA/BA, 16 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501531-70.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mariosvaldo Oliveira Lima Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Transrisada Transportes Rodoviario Ltda - Epp Advogado: Marcos Souza Santos (OAB:SP138259) Advogado: Fabio Casares Xavier (OAB:SP213181) Reu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Bruno Leite De Almeida (OAB:RJ95935) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jacobina/BA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Fórum Jorge Calmon, Centro - CEP 44.700-000 Fone: 74 3621-1481, Jacobina-BA. Email: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0501531-70.2016.8.05.0137 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Requerente: MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0501531-70.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. A princípio, defiro os pedidos formulados pelas partes quanto à expedição de ofícios nos termos pretendidos nas petições de ids. 356556345 e 356556345, ficando estabelecido prazo de 30 dias para o fiel cumprimento. Após, nova conclusão. Jacobina, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 05:29

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:12

Publicado Despacho em 07/07/2022.

08/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 14:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 18:25

Expedição de citação.

07/10/2021, 13:53

Expedição de citação.

07/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 12:12

Publicado Despacho em 16/12/2020.

21/12/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 20:37

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de MARIOSVALDO OLIVEIRA LIMA em 13/05/2020 23:59:59.

06/07/2020, 09:28

Publicado Despacho em 05/05/2020.

07/05/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 22:12

Publicado Despacho em 11/02/2020.

15/02/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:20

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 04:25

Conclusos para despacho

23/04/2019, 07:52

Expedição de intimação.

23/04/2019, 07:52

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

04/02/2017, 00:00

Publicação

27/01/2017, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Publicação

01/12/2016, 00:00

Documento

23/11/2016, 00:00

Audiência

23/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Publicação

29/09/2016, 00:00

Mero expediente

28/09/2016, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 09:49

Despacho

•04/12/2025, 16:02

Despacho

•25/09/2025, 07:30

Despacho

•01/04/2025, 15:36

Despacho

•01/04/2025, 08:02

Despacho

•16/10/2024, 18:04

Despacho

•16/10/2024, 14:35

Despacho

•24/01/2023, 14:21

Despacho

•06/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 16:21

Despacho

•15/12/2020, 12:33

Despacho

•27/02/2020, 11:39

Despacho

•06/02/2020, 16:20

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/12/2025, 15:36

Sentença

•16/12/2025, 15:23

Despacho

•05/12/2025, 09:49

Despacho

•04/12/2025, 16:02

Despacho

•25/09/2025, 07:30

Despacho

•01/04/2025, 15:36

Despacho

•01/04/2025, 08:02

Despacho

•16/10/2024, 18:04

Despacho

•16/10/2024, 14:35

Despacho

•24/01/2023, 14:21

Despacho

•06/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 16:21

Despacho

•15/12/2020, 12:33

Despacho

•27/02/2020, 11:39

Despacho

•06/02/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 09:03

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 11:09

Despacho

•28/09/2016, 11:21