Embargos de Declaração Cível 0554940-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

Autor

WALTER PINHEIRO

Autor

Advogados / Representantes

MAIARA SOUSA DA PAIXAO

Representa: Réu

MURILO ANDRADE SANTOS

OAB/BA 43456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

Autor

WALTER PINHEIRO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PAULO MARCOS FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:42

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 20:56

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:45

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:43

Incluído em pauta para 05/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/02/2026, 15:17

Solicitado dia de julgamento

19/02/2026, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:42

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 20:56

Despacho

•14/07/2025, 09:20

13/03/2026, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 20:56

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 07:45

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:43

Incluído em pauta para 05/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/02/2026, 15:17

Solicitado dia de julgamento

19/02/2026, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/09/2025, 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2025, 22:06

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:13

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/01/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2024, 19:41

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco

14/07/2022, 16:53

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - Benício Mascarenhas Neto

09/06/2022, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Processo Administrativo do Estado da Bahia em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de PAULO MARCOS FERREIRA LOPES em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:23

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 16:23

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Adriano Augusto Gomes Borges

28/01/2022, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2022, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2022, 22:15

Distribuído por dependência

24/01/2022, 22:15

Despacho

•13/07/2025, 22:06

Despacho

•29/01/2024, 10:59

Despacho

•26/01/2024, 19:41

Despacho

•07/02/2022, 09:20

Despacho

•05/02/2022, 16:23