Apelação Cível 8021389-72.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

PRIMPET PET SHOP LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-68

Autor

DAVID NASCIMENTO CAMISAO

CPF 025.***.***-84

Reu

TAMILES DE JESUS SILVA NASCIMENTO

CPF 058.***.***-39

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 10:07

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:07

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Advogados / Representantes

LUANA BRAGA MACHADO

OAB/BA 69655•Representa: ATIVO

JULIANA NASCIMENTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AUGUSTO DA COSTA BASTOS FILHO

OAB/BA 74308•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de DAVID NASCIMENTO CAMISAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de PRIMPET PET SHOP LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de TAMILES DE JESUS SILVA NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

07/07/2025, 11:20

Publicado Ementa em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:28

Conhecido o recurso de PRIMPET PET SHOP LTDA - CNPJ: 33.655.068/0001-68 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:48

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 17:19

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025, 17:21

Solicitado dia de julgamento

22/05/2025, 15:45

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 17:48

Despacho

•18/02/2025, 10:46

Despacho

•17/02/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:43

Sentença

•30/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:53

Despacho

•25/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:10

Despacho

•19/11/2023, 12:28

Despacho

•02/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:46

Despacho

•14/09/2022, 17:39

Despacho

•03/08/2022, 11:11

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