Usucapião 8001907-05.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

MARIA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GILDASIO INACIO DE JESUS

Terceiro

SILVAN SANTOS DIAS

Terceiro

JANCLEBSON NOVAES MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES

OAB/BA 47478·CPF·Representa: Autor

JESSE PEREIRA MELO

OAB/BA 8686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(129)

MARIA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GILDASIO INACIO DE JESUS

Terceiro

SILVAN SANTOS DIAS

Terceiro

JANCLEBSON NOVAES MENDES

Terceiro

DESDETE MOREIRA SANTOS DIAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GILDASIO INACIO DE JESUS

Reu

GILDASIO INACIO DE JESUS

CPF

Reu

BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVAN SANTOS DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JANCLEBSON NOVAES MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

DESDETE MOREIRA SANTOS DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:30

Publicado Despacho em 16/03/2023.

08/05/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JANCLEBSON NOVAES MENDES em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de DESDETE MOREIRA SANTOS DIAS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de SILVAN SANTOS DIAS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:12

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:30

Publicado Despacho em 16/03/2023.

08/05/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 11:31

Despacho

•16/10/2024, 16:09

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JANCLEBSON NOVAES MENDES em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de DESDETE MOREIRA SANTOS DIAS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de SILVAN SANTOS DIAS em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de JANCLEBSON NOVAES MENDES em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de DESDETE MOREIRA SANTOS DIAS em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de SILVAN SANTOS DIAS em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:52

Publicado Sentença em 28/06/2024.

19/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:03

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 23:55

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Mendes Dos Santos Advogado: Danielle Gomes Dos Santos Magalhaes (OAB:BA47478) Advogado: Jesse Pereira Melo (OAB:BA8686) Reu: Boa Vista Loteamentos Ltda Reu: Gildasio Inacio De Jesus Confrontante: Silvan Santos Dias Confrontante: Desdete Moreira Santos Dias Confrontante: Janclebson Novaes Mendes Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Usucapião Especial (Constitucional)] 8001907-05.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARIA MENDES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES, JESSE PEREIRA MELO Requerido: BOA VISTA LOTEAMENTOS LTDA e outros D E S P A C H O 1. Considerando o ofício de ID 467795559, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001907-05.2023.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar junto ao cartório a documentação necessária para o registro de Usucapião. 2. Em não havendo requerimentos pelo prazo de 30 dias, arquivem-se, com baixa. Itabuna (Ba), 16 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 21/10/2024.

20/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 01:12

Expedição de despacho.

17/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:06

Desentranhado o documento

08/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:18

Mandado devolvido Positivamente

20/09/2024, 01:08

Expedição de mandado.

05/09/2024, 07:09

Juntada de acesso aos autos

05/09/2024, 07:02

Expedição de sentença.

05/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:35

Juntada de petição

23/08/2024, 14:35

Expedição de sentença.

07/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2024, 12:45

Expedição de sentença.

26/06/2024, 15:14

Expedição de sentença.

26/06/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 18:02

Expedição de despacho.

17/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:12

Expedição de decisão.

16/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:35

Publicado Decisão em 19/04/2024.

23/04/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

23/04/2024, 04:54

Expedição de decisão.

17/04/2024, 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de GILDASIO INACIO DE JESUS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:31

Conclusos para despacho

15/01/2024, 06:34

Juntada de Petição de réplica

11/01/2024, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

30/12/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:54

Expedição de despacho.

11/12/2023, 15:54

Publicado Despacho em 01/12/2023.

10/12/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

10/12/2023, 04:19

Juntada de Petição de contestação

09/12/2023, 15:10

Expedição de despacho.

30/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:27

Expedição de intimação.

22/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de 8001907-05.2023 - Sem intervenção - usucapião

22/11/2023, 10:01

Expedição de intimação.

10/11/2023, 17:05

Expedição de intimação.

10/11/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:52

Expedição de Edital.

19/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:26

Publicado Despacho em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

02/09/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

02/09/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 16:41

Expedição de intimação.

31/08/2023, 16:40

Expedição de intimação.

31/08/2023, 16:40

Expedição de intimação.

31/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:40

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:44

Mandado devolvido Positivamente

18/08/2023, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

18/08/2023, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

13/08/2023, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

13/08/2023, 01:10

Expedição de intimação.

04/08/2023, 08:58

Expedição de intimação.

04/08/2023, 08:58

Expedição de intimação.

04/08/2023, 08:58

Expedição de intimação.

03/08/2023, 15:42

Expedição de intimação.

03/08/2023, 15:42

Expedição de intimação.

03/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:42

Expedição de intimação.

03/08/2023, 15:22

Expedição de intimação.

03/08/2023, 15:22

Expedição de intimação.

03/08/2023, 15:22

Expedição de citação.

03/08/2023, 15:06

Expedição de citação.

03/08/2023, 15:06

Expedição de citação.

03/08/2023, 15:06

Expedição de citação.

03/08/2023, 13:55

Expedição de citação.

03/08/2023, 13:55

Juntada de acesso aos autos

03/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:38

Publicado Despacho em 19/05/2023.

20/05/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/03/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 17:49

Parecer do Ministerio Público

•03/07/2024, 16:59

Sentença

•26/06/2024, 15:14

Sentença

•26/06/2024, 15:13

Sentença

•26/06/2024, 14:32

Despacho

•17/06/2024, 13:21

Despacho

•14/06/2024, 17:48

Decisão

•17/04/2024, 10:13

Decisão

•16/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:54

Despacho

•30/11/2023, 09:50

Despacho

•30/11/2023, 09:49

Despacho

•28/11/2023, 10:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/10/2024, 11:31

Despacho

•16/10/2024, 16:09

Parecer do Ministerio Público

•03/07/2024, 16:59

Sentença

•26/06/2024, 15:14

Sentença

•26/06/2024, 15:13

Sentença

•26/06/2024, 14:32

Despacho

•17/06/2024, 13:21

Despacho

•14/06/2024, 17:48

Decisão

•17/04/2024, 10:13

Decisão

•16/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:54

Despacho

•30/11/2023, 09:50

Despacho

•30/11/2023, 09:49

Despacho

•28/11/2023, 10:08

Despacho

•20/09/2023, 12:22

Despacho

•20/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:40

Despacho

•19/06/2023, 20:21

Despacho

•19/06/2023, 12:04

Despacho

•17/05/2023, 20:22

Despacho

•17/05/2023, 15:47

Despacho

•14/03/2023, 11:58

Despacho

•14/03/2023, 10:19