Agravo em Recurso Especial 8004646-39.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS

OAB/BA 17876·CPF·Representa: Autor

USIVAL BOA MORTE RODRIGUES

OAB/BA 44837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/08/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

09/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2025, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:20

-

•23/04/2025, 10:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 10:37

-

•23/04/2025, 10:37

-

•23/04/2025, 10:37

-

•23/04/2025, 10:37

-

•23/04/2025, 10:37