Agravo Interno Cível 8004646-39.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

USIVAL BOA MORTE RODRIGUES

OAB/BA 44837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:25

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:31

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

10/06/2024, 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

10/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:16

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:57

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 17:53

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:25

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:39

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 18:27

Despacho

•23/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:31

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 03:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

10/06/2024, 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

10/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:16

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:57

Incluído em pauta para 03/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

03/05/2024, 18:46

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de DALVA MARIA SANTANA DO SACRAMENTO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:26

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 11:31

Distribuído por dependência

18/01/2024, 11:31

Despacho

•22/01/2024, 19:37