Execução de Título Extrajudicial 0506196-77.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0506196-77.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Motiva Maquinas Ltda Advogado: Fabio Ferraz Marques (OAB:SP85199) Advogado: Thayna De Oliveira Silva (OAB:SP455987) Executado: Construtora S.b.f. Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0506196-77.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MOTIVA MAQUINAS LTDA Advogado(s): FABIO FERRAZ MARQUES (OAB:SP85199), THAYNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB:SP455987) EXECUTADO: CONSTRUTORA S.B.F. LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO EXEQUENTE: MOTIVA MAQUINAS LTDA, conforme ID 427907676. Deve-se destacar que, para tanto, o art. 50 do Código Civil demanda a demonstração de ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ônus que cabe ao autor/exequente, o que, no caso em tela, não pode ser evidenciado pelo mero inadimplemento. Nesse contexto, tendo em vista que não é possível presumir, no caso concreto, a dissolução irregular, caso o autor deseje a inclusão de eventuais corresponsáveis na execução, deverá requerer, motivadamente, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme procedimento disposto nos arts. 133 e seguintes do CPC, o que acarretará a suspensão do presente feito, na forma do art. 134, §3º, do CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506196-77.2014.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de pedido de redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica executada formulado por Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências adequadas ao prosseguimento da execução. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO FERRAZ MARQUES em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYNA DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYNA DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO FERRAZ MARQUES em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THAYNA DE OLIVEIRA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MOTIVA MAQUINAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

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