Embargos de Declaração Cível 8020041-31.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GILVAN DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JUAREZ SANTOS HODEL

CPF

Reu

SIRO COUTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Reu

FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES

CPF

Reu

VALDEMIR VIANA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de VALDEMIR VIANA BORGES em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de SIRO COUTO OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de JUAREZ SANTOS HODEL em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Baixa Definitiva

30/11/2023, 09:49

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:33

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 18:04

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de VALDEMIR VIANA BORGES em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 11:01

Despacho

•29/09/2023, 13:37

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de SIRO COUTO OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de JUAREZ SANTOS HODEL em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS SILVA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:24

Baixa Definitiva

30/11/2023, 09:49

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:33

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:35

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Solicitado dia de julgamento

09/10/2023, 15:44

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:47

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:27

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 11:43

Distribuído por dependência

28/09/2023, 11:43

Despacho

•29/09/2023, 09:27