Apelação Cível 8062358-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.378,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA SANTOS

CPF 816.***.***-49

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-15

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:29

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EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA

OAB/BA 70988•Representa: ATIVO

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998•Representa: ATIVO

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998•Representa: PASSIVO

RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA

OAB/BA 70988•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:47

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:45

Provimento por decisão monocrática

24/02/2026, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:45

Decisão

•24/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 19:55

Sentença

•12/09/2025, 05:49

Sentença

•11/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:19

Sentença

•18/07/2025, 19:11

Sentença

•18/07/2025, 17:00

Despacho

•04/12/2024, 08:48

Despacho

•08/11/2024, 14:08

Despacho

•09/06/2024, 23:03

Despacho

•13/05/2024, 17:19

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