Execução Fiscal 0000092-22.2008.8.05.0021 - TJBA

Execução Fiscal 0000092-22.2008.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/08/2024.

13/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:09

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 08:50

Baixa Definitiva

27/12/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 17/12/2024

27/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ubiratan Barbosa Campos - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000092-22.2008.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: A UNIÃO Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000092-22.2008.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES em desfavor de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP. Uma vez ajuizada a execução, o executado foi citado (ID 32303495). Na manifestação de ID 460343163, a parte exequente noticiou o pagamento do débito. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. É o que ocorre no caso sob testilha, onde a dívida exequenda foi devidamente paga pelo executado. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores porventura constritos. Custas pela parte executada, caso existentes. Após o trânsito em julgado e o pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 20:53

Decisão

•20/02/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ubiratan Barbosa Campos - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000092-22.2008.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: A UNIÃO Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000092-22.2008.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES em desfavor de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP. Uma vez ajuizada a execução, o executado foi citado (ID 32303495). Na manifestação de ID 460343163, a parte exequente noticiou o pagamento do débito. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. É o que ocorre no caso sob testilha, onde a dívida exequenda foi devidamente paga pelo executado. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores porventura constritos. Custas pela parte executada, caso existentes. Após o trânsito em julgado e o pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A União Executado: Ubiratan Barbosa Campos - Epp Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000092-22.2008.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: A UNIÃO Advogado(s): EXECUTADO: UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000092-22.2008.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES em desfavor de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP. Uma vez ajuizada a execução, o executado foi citado (ID 32303495). Na manifestação de ID 460343163, a parte exequente noticiou o pagamento do débito. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. É o que ocorre no caso sob testilha, onde a dívida exequenda foi devidamente paga pelo executado. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores porventura constritos. Custas pela parte executada, caso existentes. Após o trânsito em julgado e o pagamento de eventuais custas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Atribuo ao(à) presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

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