Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005987-47.2009.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

BENJAMIN

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELINO WALTER FERREIRA

OAB/BA 8264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

BENJAMIN

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

RILSON

Terceiro

RILSON NERIS MIRANDA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

BENJAMIN DO NASCIMENTO FILHO

Reu

RILSON NERIS MIRANDA

CPF

Reu

RILSON NERIS MIRANDA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEREMIAS EVANGELISTA DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2025, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:24

Expedição de despacho.

06/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:48

Expedição de Edital.

08/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:05

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:06

Expedição de mandado.

11/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2025, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:24

06/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:24

Expedição de despacho.

06/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:48

Expedição de Edital.

08/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:05

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2025, 01:06

Expedição de mandado.

11/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 00:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2025, 12:08

Expedição de despacho.

24/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005987-47.2009.8.05.0079. Reu: Rilson Neris Miranda Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:BA8264) Reu: Benjamin Do Nascimento Filho Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:BA8264) Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Gamil Foppel El Hireche (OAB:BA17828) Advogado: Gisela Borges De Araujo (OAB:BA27221) Advogado: Thaisa Brito Luz (OAB:BA57649) Terceiro Interessado: Rogério De Oliveira Terceiro Interessado: Geremias Evangelista De Brito Terceiro Interessado: Jorge Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PROCESSO: 0005987-47.2009.8.05.0079 (PJE) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: RILSON NERIS MIRANDA e outros De ordem do MM. Juiz de Direito desta unidade, faço constar que em cumprimento ao Despacho, proferido(a) no Id. 469434643 destes autos, pratiquei o ato de comunicação direcionado à Defesa. Eu, Beatriz Souza da Silva, servidor(a) o digitei e subscrevo de ordem da Diretora de Secretaria, Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai. Eunápolis/BA, 17 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0005987-47.2009.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005987-47.2009.8.05.0079. Reu: Rilson Neris Miranda Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:BA8264) Reu: Benjamin Do Nascimento Filho Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:BA8264) Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Gamil Foppel El Hireche (OAB:BA17828) Advogado: Gisela Borges De Araujo (OAB:BA27221) Advogado: Thaisa Brito Luz (OAB:BA57649) Terceiro Interessado: Rogério De Oliveira Terceiro Interessado: Geremias Evangelista De Brito Terceiro Interessado: Jorge Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0005987-47.2009.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RILSON NERIS MIRANDA, BENJAMIN DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id. 466382403, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0005987-47.2009.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis intime-se novamente o patrono do réu Rilson Neris Miranda para apresentar contrarrazões. Cumpra-se. Eunápolis/BA, 17 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de RILSON NERIS MIRANDA em 28/05/2024 23:59.

22/06/2024, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

21/06/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de RILSON NERIS MIRANDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:22

Publicado Despacho em 20/05/2024.

22/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 02:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de RILSON NERIS MIRANDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:27

Publicado Despacho em 05/04/2024.

06/04/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

06/04/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de Benjamin do Nascimento Filho em 23/08/2023 23:59.

07/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de RILSON NERIS MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

07/09/2023, 14:45

Publicado Despacho em 14/08/2023.

06/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/01/2023, 06:44

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:00

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2022, 00:00

Publicação

28/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Liminar

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Mandado

11/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/01/2021, 00:00

Expedição de documento

15/01/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/01/2021, 00:00

Procedência

23/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2020, 00:00

Concluso para Sentença

23/10/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

19/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2020, 00:00

Remessa

25/08/2020, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Documento

20/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Remessa

30/08/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2019, 00:00

Expedição de documento

14/08/2019, 00:00

Mandado

17/07/2019, 00:00

Mandado

17/07/2019, 00:00

Mandado

27/06/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Expedição de documento

28/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2019, 00:00

Audiência Designada

28/02/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

15/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício

15/09/2017, 00:00

Documento

22/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2017, 00:00

Expedição de documento

17/08/2017, 00:00

Expedição de documento

17/08/2017, 00:00

Expedição de documento

17/08/2017, 00:00

Petição

13/07/2017, 00:00

Publicação

22/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2017, 00:00

Mero expediente

02/06/2017, 00:00

Audiência Designada

22/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Documento

28/04/2015, 00:00

Mandado

30/03/2015, 00:00

Mandado

25/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Expedição de Termo

30/09/2013, 00:00

Recebimento

27/09/2013, 00:00

Mero expediente

26/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2013, 00:00

Documento

26/04/2013, 00:00

Documento

05/04/2013, 00:00

Documento

25/01/2013, 00:00

Processo recebido por transferência

22/10/2012, 00:00

Expedição de documento

03/08/2012, 00:00

Documento

16/07/2012, 00:00

Mandado

11/06/2012, 00:00

Documento

11/06/2012, 00:00

Expedição de documento

31/05/2012, 00:00

Expedição de documento

11/05/2012, 00:00

Documento

23/08/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

27/05/2011, 00:00

Audiência

27/05/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/05/2011, 00:00

Recebimento

23/05/2011, 00:00

Mero expediente

20/05/2011, 00:00

Conclusão

09/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 00:00

Conclusão

09/05/2011, 00:00

Expedição de documento

04/05/2011, 00:00

Mero expediente

08/02/2011, 00:00

Expedição de documento

02/02/2011, 00:00

Expedição de documento

23/08/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

17/04/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

16/04/2010, 00:00

Mero expediente

15/04/2010, 00:00

Petição

14/04/2010, 00:00

Petição

14/04/2010, 00:00

Conclusão

14/04/2010, 00:00

Documento

05/04/2010, 00:00

Protocolo de Petição

29/03/2010, 00:00

Mandado

16/03/2010, 00:00

Documento

16/03/2010, 00:00

Mandado

08/03/2010, 00:00

Expedição de documento

09/02/2010, 00:00

Oferecimento de denuncia

14/01/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

27/11/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/11/2009, 00:00

Denúncia

11/11/2009, 00:00

Conclusão

28/10/2009, 00:00

Protocolo de Petição

27/10/2009, 00:00

Distribuição

20/10/2009, 00:00

Processo autuado

20/10/2009, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 08:23

Despacho

•05/11/2025, 12:30

Despacho

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•11/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:08

Despacho

•24/02/2025, 12:04

Despacho

•24/02/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:19

Despacho

•17/10/2024, 12:18

Despacho

•17/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:27

Despacho

•14/05/2024, 10:00

Todos os documentos(57)

Decisão

•01/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:24

Despacho

•06/11/2025, 08:23

Despacho

•05/11/2025, 12:30

Despacho

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•11/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:08

Despacho

•24/02/2025, 12:04

Despacho

•24/02/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:19

Despacho

•17/10/2024, 12:18

Despacho

•17/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:27

Despacho

•14/05/2024, 10:00

Despacho

•10/05/2024, 14:42

Despacho

•03/04/2024, 12:01

Despacho

•12/03/2024, 10:38

Despacho

•13/09/2023, 11:50

Despacho

•10/08/2023, 10:27

Despacho

•04/07/2023, 19:51

Despacho

•20/03/2023, 09:11

Despacho

•03/03/2023, 15:17

Despacho

•20/01/2023, 10:53

Despacho

•19/01/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:39

Despacho

•05/08/2022, 11:32

Despacho

•05/04/2022, 21:52

Despacho

•25/03/2022, 14:33

Despacho

•16/03/2022, 11:41

Decisão

•27/10/2021, 06:27

Decisão

•17/02/2021, 07:59

Decisão

•17/02/2021, 07:59

Sentença

•23/11/2020, 09:31

Despacho

•19/10/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 08:49

Despacho

•07/03/2019, 14:40

Decisão

•28/02/2019, 11:22

Despacho

•28/11/2018, 10:00

Decisão

•15/09/2017, 12:32

Decisão

•15/09/2017, 12:32

Despacho

•02/06/2017, 15:09

Despacho

•08/10/2014, 13:40

Decisão

•08/10/2014, 13:40

Decisão

•08/10/2014, 13:40

Decisão

•08/10/2014, 13:38

Decisão

•08/10/2014, 13:38

Decisão

•08/10/2014, 13:38

Despacho

•08/10/2014, 13:36

Despacho

•08/10/2014, 13:36

Despacho

•08/10/2014, 13:36

Decisão

•08/10/2014, 13:36

Despacho

•08/10/2014, 13:34

Decisão

•08/10/2014, 13:34

Despacho

•08/10/2014, 13:34

Despacho

•26/09/2013, 17:00