Procedimento Comum Cível 0500510-13.2017.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500510-13.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Adetino Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Barbara Francisco Xavier Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Carlizia Pacheco Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cristiane Oliveira Lima De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Daiane Santana Melo Andrade Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eclideia De Almeida Novaes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edenia Damasceno Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edvandro Messias De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Erbene Maria Caetite Costa Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Gilberto Freire Silva Filho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Gildete Galvao Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Giovanna Almeida Armentano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Hervanes Lessa Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ilca Georgina Francisco Xavier Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ilza Geovana Xavier Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Irene Paganuncio Coelho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Irenildes Nunes Gomes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Iris Ribeiro Souza De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ivana Alves Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Janete Santos Barreto Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Reu: Municipio De Lafaiete Coutinho Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500510-13.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTERESSADO: ADETINO DA SILVA e outros (19) Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REU: MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência. Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias. Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito). (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455). Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença. Decorrido o prazo comum de 15 (quinze) dias para ambas as partes, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0500510-13.2017.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Decorrido prazo de CARLIZIA PACHECO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE SANTANA MELO ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDENIA DAMASCENO SANTOS em 26/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(158)