Execução de Título Extrajudicial 0506402-78.2018.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0506402-78.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Maria Elisa Perrone Dos Reis Toler (OAB:SP178060) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Executado: Zuleide Evangelista Dos Santos Executado: Lais Santos Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0506402-78.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB:MG98575), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB:SP178060), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134) EXECUTADO: ZULEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0506402-78.2018.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Pugna o exequente que seja determinado o bloqueio online de valores mantidos em contas bancárias da executados, ocorre que o bloqueio de valores deve ser aperfeiçoado após o esgotamento dos meios de citação do executado, o que não ocorreu nos autos. Nesse sentido, o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO ON LINE – BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. Mesmo à luz do art.854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BACENJUD, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, esteja, presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao devido processo legal. (TJ-MS – Agravo de Instrumento 1405020-84.2017.8.12.0000 (TJ-MS), data de publicação: 30/08/2019.). (grifo aditado). Assim, indefiro, por ora, os pedidos de bloqueio online de valores mantidos em contas bancárias dos executados. Em seguimento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o quanto determinado ao ID431854648/ID452058360, comprovando o recolhimento das custas. Ainda, compulsando os autos verifica-se que o pedido de citação via Aviso de Recebimento fora apreciado e indeferido ao ID300902409, assim, com escopo de viabilizar a citação da primeira executada conforme requerido ao ID420083272, intime-se o exequente para, no prazo supra, efetuar o recolhimento das custas para citação por oficial de justiça. Comprovado o recolhimento das custas, citem-se os executados na forma determinada ao ID79330227. P.I Camaçari/BA, 16 de Outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Maria Elisa Perrone Dos Reis Toler (OAB:SP178060) Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Executado: Zuleide Evangelista Dos Santos Executado: Lais Santos Do Nascimento Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0506402-78.2018.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ZULEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS, LAIS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o reaproveitamento das custas IDs 437905187 437905207, tendo em vista que foram recolhidas, ao juízo deprecante, quando deveriam ser destinadas ao juízo deprecado, local em que a diligência será cumprida, devendo ainda verificar o procedimento de transferência junto ao Setor de Arrecadação do Tribunal de Justiça através dos telefones 3372-1612 / 3372-1613 OBS: Além disso, consta-se pendente as custas de citação, que também devem ser recolhidas ao juízo deprecado. Camaçari, BA 8 de julho de 2024 CAIO GUSTAVO SILVA ANDRADE DIRETOR DE SECRETARIA DESIGNADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0506402-78.2018.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de citação.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(90)

legal

Todos os documentos(18)