Procedimento Comum Cível 0551346-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.232,50

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

VALDIR SANTANA

CPF

Autor

REMAZA

Terceiro

REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/BA 27750·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGLIO

OAB/SP 315372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:52

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 21/10/2024.

08/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 10:28

Expedição de decisão.

08/04/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 07:38

Embargos de declaração não acolhidos

07/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:52

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•15/05/2026, 14:51

Decisão

•08/04/2026, 07:38

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 21/10/2024.

08/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 10:28

Expedição de decisão.

08/04/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 07:38

Embargos de declaração não acolhidos

07/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 18:55

Expedição de despacho.

04/02/2026, 08:35

Juntada de alvará

04/02/2026, 08:35

Juntada de alvará

04/02/2026, 08:35

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 12:59

Juntada de certidão

29/01/2026, 06:11

Juntada de alvará

29/01/2026, 06:09

Juntada de alvará

29/01/2026, 06:08

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2026, 15:53

Expedição de despacho.

26/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:06

Expedição de despacho.

25/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 00:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:29

Expedição de despacho.

23/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2025, 21:38

Perícia determinada ou designada

19/09/2025, 16:59

Expedição de despacho.

19/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499691964

21/05/2025, 09:56

Expedição de despacho.

21/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:49

Expedição de despacho.

24/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Valdir Santana Interessado: Remaza Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Marcelo Miglio (OAB:SP315372) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0551346-56.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VALDIR SANTANA Advogado(s): INTERESSADO: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA registrado(a) civilmente como EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), MARCELO MIGLIO (OAB:SP315372) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0551346-56.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte acionada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito de sua parte dos honorários periciais, conforme definido na decisão de ID 435819218. Comprovado o pagamento, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. P.I. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de VALDIR SANTANA em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

17/06/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/06/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de laudo pericial

28/03/2024, 12:13

Publicado Decisão em 21/03/2024.

24/03/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

24/03/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:58

Expedição de decisão.

19/03/2024, 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 17:01

Nomeado perito

18/03/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:31

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

27/04/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2021, 00:00

Expedição de Ofício

25/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/11/2021, 00:00

Concluso para Sentença

19/06/2019, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2018, 00:00

Documento

14/06/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2018, 00:00

Audiência Designada

18/04/2018, 00:00

Mero expediente

18/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

18/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2018, 00:00

Publicação

23/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Documento

09/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2016, 00:00

Mandado

03/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/09/2016, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Audiência Designada

22/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2016, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2016, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:13

Despacho

•26/01/2026, 11:23

Despacho

•14/01/2026, 17:41

Despacho

•25/09/2025, 12:19

Despacho

•25/09/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:02

Despacho

•21/05/2025, 09:56

Despacho

•19/05/2025, 12:34

Despacho

•24/01/2025, 10:55

Despacho

•10/01/2025, 13:34

Despacho

•17/10/2024, 13:16

Despacho

•16/10/2024, 18:35

Todos os documentos(30)

Informação 2º Grau

•15/05/2026, 14:51

Decisão

•08/04/2026, 07:38

Decisão

•07/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:13

Despacho

•26/01/2026, 11:23

Despacho

•14/01/2026, 17:41

Despacho

•25/09/2025, 12:19

Despacho

•25/09/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:02

Despacho

•21/05/2025, 09:56

Despacho

•19/05/2025, 12:34

Despacho

•24/01/2025, 10:55

Despacho

•10/01/2025, 13:34

Despacho

•17/10/2024, 13:16

Despacho

•16/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:58

Decisão

•19/03/2024, 06:13

Decisão

•18/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:30

Decisão

•23/11/2021, 15:24

Despacho

•07/06/2019, 21:12

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 16:34

Despacho

•18/04/2018, 11:09

Despacho

•20/03/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 14:28

Despacho

•19/08/2016, 16:16