Execução de Título Extrajudicial 0560643-19.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.778.727,80

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:45

Juntada de Ofício

13/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de OCTOPLUS PROMOCAO E EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de Marcos Pereira da Silva em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de Marcos Pereira da Silva em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de OCTOPLUS PROMOCAO E EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Todas as movimentações(164)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:45

Juntada de Ofício

13/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de OCTOPLUS PROMOCAO E EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de Marcos Pereira da Silva em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de Marcos Pereira da Silva em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de OCTOPLUS PROMOCAO E EVENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:08

Publicado Despacho em 30/10/2024.

05/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

13/02/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2026, 05:38

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:30

Publicado Despacho em 30/09/2025.

03/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2025, 11:05

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jomarques Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Paulo Catharino Gordilho Filho (OAB:BA22298) Advogado: Marina Ribeiro Joaquim De Carvalho (OAB:BA65238) Executado: Antonio Carlos Lima Da Conceicao Registrado(a) Civilmente Como Antonio Carlos Lima Da Conceicao Executado: Joziana De Oliveira Lima Terceiro Interessado: Marcos Pereira Da Silva Advogado: Viviane Franca Silva (OAB:BA64683) Terceiro Interessado: Octoplus Promocao E Eventos E Transportes Ltda - Me Advogado: Viviane Franca Silva (OAB:BA64683) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0560643-19.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO, JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560643-19.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARI, em face de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outro. Embora os executados não tenham sido formalmente citados, tinham conhecimento de toda a relação comercial celebrada entre a exequente e a empresa LIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, uma vez que atuaram como avalistas em todas as notas promissórias garantidoras, além de serem os próprios sócios representantes da pessoa jurídica. Diante desse contexto, foi reconhecido em decisão indícios de fraude à execução. Nesse sentido, em decisão de Id. 256604658 foi determinado a penhora da integralidade das cotas da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Intimado o embargante (Id. 256606100) para distribuir corretamente os embargos de terceiro via PJE e informar o número do protocolo nestes autos, sob pena de não conhecimento e prosseguimento da execução, o embargante OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA permaneceu inerte, conforme certidão de Id. 377568964. Ao Id. 256606782, a exequente requereu pesquisa de endereço dos executados Antônio Carlos Lima da Conceição e Joziana de Oliveira Lima, com a utilização dos sistemas INFOJUD, INSS e SERASA. (Id. 256606782) Despacho determinando a pesquisa de endereço ao Id. 256606791. A parte exequente requer o prosseguimento à presente execução, com o não conhecimento dos Embargos de Terceiro incorretamente manejados. Assim, requer a realização da penhora da integralidade das cotas da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, como determinado ao Id. 256604658. Além disso, reitera o pedido de pesquisa de endereço atualizado dos Executados Antônio Carlos Lima da Conceição e Joziana de Oliveira Lima. (Id. 374273343) Resposta a pesquisa via INFOJUD ao Id. 460748786. Analisados os autos. Decido. Defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante: 1) Considerando que, oportunizada a parte embargante a devida regularização, esta não procedeu à distribuição correta dos embargos de terceiro, nesse caso, não conheço da petição de Id. 256605504. Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de Id. 256604658, com a realização da penhora da integralidade das cotas sociais da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CUMPRA-SE, mediante expedição de ofícios e comunicações necessárias. 2) Tendo em vista que a pesquisa de endereço do réu ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO encontrou endereço em que já foi realizada a tentativa de citação (Id. 256602822), intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual. 3) Em relação a JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA, cite-se a executada no endereço encontrado, na forma do despacho de Id. 256602743. Cumpridas as diligências preditas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Com as manifestações ou decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 08 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jomarques Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Paulo Catharino Gordilho Filho (OAB:BA22298) Advogado: Marina Ribeiro Joaquim De Carvalho (OAB:BA65238) Executado: Antonio Carlos Lima Da Conceicao Registrado(a) Civilmente Como Antonio Carlos Lima Da Conceicao Executado: Joziana De Oliveira Lima Terceiro Interessado: Marcos Pereira Da Silva Advogado: Viviane Franca Silva (OAB:BA64683) Terceiro Interessado: Octoplus Promocao E Eventos E Transportes Ltda - Me Advogado: Viviane Franca Silva (OAB:BA64683) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0560643-19.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO, JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560643-19.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARI, em face de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outro. Embora os executados não tenham sido formalmente citados, tinham conhecimento de toda a relação comercial celebrada entre a exequente e a empresa LIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, uma vez que atuaram como avalistas em todas as notas promissórias garantidoras, além de serem os próprios sócios representantes da pessoa jurídica. Diante desse contexto, foi reconhecido em decisão indícios de fraude à execução. Nesse sentido, em decisão de Id. 256604658 foi determinado a penhora da integralidade das cotas da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Intimado o embargante (Id. 256606100) para distribuir corretamente os embargos de terceiro via PJE e informar o número do protocolo nestes autos, sob pena de não conhecimento e prosseguimento da execução, o embargante OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA permaneceu inerte, conforme certidão de Id. 377568964. Ao Id. 256606782, a exequente requereu pesquisa de endereço dos executados Antônio Carlos Lima da Conceição e Joziana de Oliveira Lima, com a utilização dos sistemas INFOJUD, INSS e SERASA. (Id. 256606782) Despacho determinando a pesquisa de endereço ao Id. 256606791. A parte exequente requer o prosseguimento à presente execução, com o não conhecimento dos Embargos de Terceiro incorretamente manejados. Assim, requer a realização da penhora da integralidade das cotas da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, como determinado ao Id. 256604658. Além disso, reitera o pedido de pesquisa de endereço atualizado dos Executados Antônio Carlos Lima da Conceição e Joziana de Oliveira Lima. (Id. 374273343) Resposta a pesquisa via INFOJUD ao Id. 460748786. Analisados os autos. Decido. Defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante: 1) Considerando que, oportunizada a parte embargante a devida regularização, esta não procedeu à distribuição correta dos embargos de terceiro, nesse caso, não conheço da petição de Id. 256605504. Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de Id. 256604658, com a realização da penhora da integralidade das cotas sociais da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CUMPRA-SE, mediante expedição de ofícios e comunicações necessárias. 2) Tendo em vista que a pesquisa de endereço do réu ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO encontrou endereço em que já foi realizada a tentativa de citação (Id. 256602822), intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual. 3) Em relação a JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA, cite-se a executada no endereço encontrado, na forma do despacho de Id. 256602743. Cumpridas as diligências preditas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Com as manifestações ou decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 08 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jomarques Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Paulo Catharino Gordilho Filho (OAB:BA22298) Advogado: Marina Ribeiro Joaquim De Carvalho (OAB:BA65238) Executado: Antonio Carlos Lima Da Conceicao Registrado(a) Civilmente Como Antonio Carlos Lima Da Conceicao Executado: Joziana De Oliveira Lima Terceiro Interessado: Marcos Pereira Da Silva Advogado: Viviane Franca Silva (OAB:BA64683) Terceiro Interessado: Octoplus Promocao E Eventos E Transportes Ltda - Me Advogado: Viviane Franca Silva (OAB:BA64683) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0560643-19.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: JOMARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO, JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560643-19.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE CAMACARI, em face de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outro. Embora os executados não tenham sido formalmente citados, tinham conhecimento de toda a relação comercial celebrada entre a exequente e a empresa LIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, uma vez que atuaram como avalistas em todas as notas promissórias garantidoras, além de serem os próprios sócios representantes da pessoa jurídica. Diante desse contexto, foi reconhecido em decisão indícios de fraude à execução. Nesse sentido, em decisão de Id. 256604658 foi determinado a penhora da integralidade das cotas da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Intimado o embargante (Id. 256606100) para distribuir corretamente os embargos de terceiro via PJE e informar o número do protocolo nestes autos, sob pena de não conhecimento e prosseguimento da execução, o embargante OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA permaneceu inerte, conforme certidão de Id. 377568964. Ao Id. 256606782, a exequente requereu pesquisa de endereço dos executados Antônio Carlos Lima da Conceição e Joziana de Oliveira Lima, com a utilização dos sistemas INFOJUD, INSS e SERASA. (Id. 256606782) Despacho determinando a pesquisa de endereço ao Id. 256606791. A parte exequente requer o prosseguimento à presente execução, com o não conhecimento dos Embargos de Terceiro incorretamente manejados. Assim, requer a realização da penhora da integralidade das cotas da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, como determinado ao Id. 256604658. Além disso, reitera o pedido de pesquisa de endereço atualizado dos Executados Antônio Carlos Lima da Conceição e Joziana de Oliveira Lima. (Id. 374273343) Resposta a pesquisa via INFOJUD ao Id. 460748786. Analisados os autos. Decido. Defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante: 1) Considerando que, oportunizada a parte embargante a devida regularização, esta não procedeu à distribuição correta dos embargos de terceiro, nesse caso, não conheço da petição de Id. 256605504. Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de Id. 256604658, com a realização da penhora da integralidade das cotas sociais da empresa OCTOPLUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CUMPRA-SE, mediante expedição de ofícios e comunicações necessárias. 2) Tendo em vista que a pesquisa de endereço do réu ANTONIO CARLOS LIMA DA CONCEICAO encontrou endereço em que já foi realizada a tentativa de citação (Id. 256602822), intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual. 3) Em relação a JOZIANA DE OLIVEIRA LIMA, cite-se a executada no endereço encontrado, na forma do despacho de Id. 256602743. Cumpridas as diligências preditas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Com as manifestações ou decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 08 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:16

Juntada de Ofício

28/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

05/11/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:47

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

16/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Publicação

06/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2022, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Expedição de Termo

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2020, 00:00

Publicação

14/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/05/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/12/2019, 00:00

Publicação

18/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2019, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2019, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2019, 00:00

Mandado

13/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2019, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Petição

14/09/2019, 00:00

Publicação

11/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2019, 00:00

Mero expediente

05/09/2019, 00:00

Expedição de documento

21/08/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Petição

10/04/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2018, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:42

Decisão

•08/05/2026, 13:41

Despacho

•27/09/2025, 12:22

Despacho

•17/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 23:23

Despacho

•25/10/2024, 21:34

Despacho

•25/10/2024, 21:25

Despacho

•17/10/2024, 17:03

Despacho

•08/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:07

Despacho

•13/07/2022, 15:50

Despacho

•26/04/2022, 15:52

Despacho

•16/11/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:13

Decisão

•16/05/2020, 08:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/05/2026, 15:42

Decisão

01/11/2024, 00:00

01/11/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

•08/05/2026, 13:41

Despacho

•27/09/2025, 12:22

Despacho

•17/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 23:23

Despacho

•25/10/2024, 21:34

Despacho

•25/10/2024, 21:25

Despacho

•17/10/2024, 17:03

Despacho

•08/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:07

Despacho

•13/07/2022, 15:50

Despacho

•26/04/2022, 15:52

Despacho

•16/11/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:13

Decisão

•16/05/2020, 08:54

Decisão

•16/05/2020, 08:54

Decisão

•07/05/2020, 11:50

Decisão

•19/12/2019, 13:22

Despacho

•11/12/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:24

Despacho

•05/09/2019, 12:39

Despacho

•14/08/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 17:44

Despacho

•29/01/2019, 14:37

Despacho

•08/10/2018, 12:54