Execução Fiscal 0754764-57.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754764-57.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Alvaro De Santana Brandao Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754764-57.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ALVARO DE SANTANA BRANDAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754764-57.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 3 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:09

Expedição de despacho.

03/10/2024, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:34

Expedição de despacho.

23/09/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:12

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 13:59

Decisão

•03/10/2024, 17:32

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)