Execução Fiscal 8000181-15.2018.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2018
Valor da Causa
R$ 32.243,12
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERMERCADO ISAMAR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES
OAB/BA 36892
·
CPF
031.***.***-58
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERMERCADO ISAMAR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
SUPERMERCADO ISAMAR LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Reu
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 10:58
Publicado Despacho em 21/10/2024.
10/04/2026, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 13:28
Conclusos para despacho
13/10/2025, 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 18:30
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 18:30
Expedição de intimação.
10/07/2025, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:30
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 18:30
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:08
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:06
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 10:58
Publicado Despacho em 21/10/2024.
10/04/2026, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 13:28
Conclusos para despacho
13/10/2025, 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 18:30
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 18:30
Expedição de intimação.
10/07/2025, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:30
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 18:30
Conclusos para despacho
19/03/2025, 14:58
Juntada de certidão
19/03/2025, 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025, 03:52
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 15:29
Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025, 15:29
Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 10:27
Juntada de certidão
16/01/2025, 09:18
Expedição de citação.
14/01/2025, 14:27
Juntada de certidão
14/01/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Isamar Ltda Advogado: Fabricio Caldas Barros De Sales (OAB:BA36892) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail:
[email protected]
DESPACHO PROCESSO N.º:8000181-15.2018.8.05.0228 PARTE EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PARTE EXECUTADA: SUPERMERCADO ISAMAR LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000181-15.2018.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal (ID. 452161200), vez que não houve efetiva tentativa de citação da parte executada, bem como que a situação de INAPTA (ID. 452161203) junto ao Cadastro de Contribuinte de ICMS do Estado da Bahia, por si só, não constitui a dissolução irregular da empresa e, portanto, não autoriza o redirecionamento da execução fiscal. Necessário a regularidade da representação processual e validade da citação por comparecimento espontâneo (ID. 38414286) e (ID. 38414426). Promova o Bel. FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES - OAB/BA 36.892, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentação de atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de ineficácia e desentranhamento dos documentos (ID. 38414286 / ID. 38414426). Decorrido o prazo supracitado, sem manifestação, PROMOVA o cartório a tentativa de citação da parte executada, POR CORREIOS, nos termos do Despacho (ID. 20663341). A intimação da parte EXEQUENTE deverá ser realizada ELETRONICAMENTE (art. 183 do CPC). Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
21/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
17/10/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 19:40
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 19:40
Conclusos para despacho
03/07/2024, 14:05
Juntada de certidão
03/07/2024, 14:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 06:47
Expedição de despacho.
24/04/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 07:04
Conclusos para decisão
29/11/2023, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 11:16
Conclusos para despacho
12/01/2023, 09:41
Juntada de Petição de petição
31/10/2019, 00:22
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019, 12:17
Conclusos para decisão
07/02/2018, 17:02
Distribuído por sorteio
07/02/2018, 17:02
Documentos
Despacho
•
26/01/2026, 13:28
Despacho
•
10/07/2025, 14:08
Despacho
•
01/07/2025, 20:22
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 15:29
Despacho
•
17/10/2024, 13:55
Despacho
•
16/10/2024, 15:49
Despacho
•
24/04/2024, 14:55
Despacho
•
17/04/2024, 07:04
Despacho
•
16/01/2023, 11:16
Despacho
•
01/03/2019, 12:17