Execução Fiscal 8000181-15.2018.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 32.243,12

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ISAMAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES

OAB/BA 36892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ISAMAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERMERCADO ISAMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Publicado Despacho em 21/10/2024.

10/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:30

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:30

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Publicado Despacho em 21/10/2024.

10/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:28

Despacho

•10/07/2025, 14:08

10/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:30

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:58

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 10:27

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:18

Expedição de citação.

14/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Isamar Ltda Advogado: Fabricio Caldas Barros De Sales (OAB:BA36892) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000181-15.2018.8.05.0228 PARTE EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PARTE EXECUTADA: SUPERMERCADO ISAMAR LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000181-15.2018.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal (ID. 452161200), vez que não houve efetiva tentativa de citação da parte executada, bem como que a situação de INAPTA (ID. 452161203) junto ao Cadastro de Contribuinte de ICMS do Estado da Bahia, por si só, não constitui a dissolução irregular da empresa e, portanto, não autoriza o redirecionamento da execução fiscal. Necessário a regularidade da representação processual e validade da citação por comparecimento espontâneo (ID. 38414286) e (ID. 38414426). Promova o Bel. FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES - OAB/BA 36.892, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentação de atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de ineficácia e desentranhamento dos documentos (ID. 38414286 / ID. 38414426). Decorrido o prazo supracitado, sem manifestação, PROMOVA o cartório a tentativa de citação da parte executada, POR CORREIOS, nos termos do Despacho (ID. 20663341). A intimação da parte EXEQUENTE deverá ser realizada ELETRONICAMENTE (art. 183 do CPC). Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 06:47

Expedição de despacho.

24/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 07:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 12:17

Conclusos para decisão

07/02/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

07/02/2018, 17:02

Despacho

•01/07/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:29

Despacho

•17/10/2024, 13:55

Despacho

•16/10/2024, 15:49

Despacho

•24/04/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 07:04

Despacho

•16/01/2023, 11:16

Despacho

•01/03/2019, 12:17