Execução Fiscal 8001491-27.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 932,37
Órgão julgador
3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
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Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS
OAB/BA 7792
·
CPF
148.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL FERNANDES MATIAS
OAB/BA 33889
·
CPF
014.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
DALMO PEREIRA DOURADO
OAB/BA 44916
·
CPF
842.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
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Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:56
Juntada de certidão
10/03/2026, 10:51
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Terceiro
TAB: BARRETO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-22
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 07:15
Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 12:42
Expedição de intimação.
05/12/2025, 12:42
Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 12:42
Processo Desarquivado
05/12/2025, 12:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 12:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 12:22
Arquivado Provisoriamente
28/11/2024, 14:44
Juntada de certidão
28/11/2024, 14:38
Juntada de certidão
28/11/2024, 14:38
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:56
Juntada de certidão
10/03/2026, 10:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.
09/12/2025, 07:15
Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 12:42
Expedição de intimação.
05/12/2025, 12:42
Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 12:42
Processo Desarquivado
05/12/2025, 12:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 12:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 12:22
Arquivado Provisoriamente
28/11/2024, 14:44
Juntada de certidão
28/11/2024, 14:38
Juntada de certidão
28/11/2024, 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:18
Decorrido prazo de TAB: BARRETO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
26/10/2024, 18:55
Publicado Decisão em 21/10/2024.
26/10/2024, 18:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001491-27.2015.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Tab: Barreto Comercial De Madeiras Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001491-27.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Mário Dourado, 01, prefeitura, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Advogado(s): EXECUTADO: TAB: BARRETO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME Nome: TAB: BARRETO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME Endereço: RUA SAO FRANCISCO, 385, RECANTO DAS ARVORES,, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001491-27.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECE. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 9 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
21/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
16/10/2024, 22:14
Expedição de despacho.
09/10/2024, 10:25
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/10/2024, 10:25
Conclusos para decisão
08/10/2024, 13:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 03:39
Expedição de despacho.
12/08/2024, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 14:44
Juntada de certidão
14/06/2024, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 11:31
Conclusos para decisão
29/02/2024, 17:58
Juntada de certidão
29/02/2024, 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 01:53
Expedição de ato ordinatório.
27/09/2023, 13:38
Juntada de ato ordinatório
27/09/2023, 13:37
Juntada de certidão
27/09/2023, 13:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023, 00:24
Expedição de intimação.
27/06/2023, 17:30
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 17:29
Mandado devolvido Negativamente
11/04/2023, 01:18
Expedição de mandado.
09/03/2023, 09:04
Expedição de citação.
09/03/2023, 09:01
Juntada de certidão
09/03/2023, 08:59
Mandado devolvido Positivamente
10/05/2022, 01:14
Expedição de citação.
25/04/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 15:24
Conclusos para decisão
08/06/2021, 14:01
Juntada de certidão
08/06/2021, 13:57
Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 01/03/2021 23:59.
12/03/2021, 22:44
Juntada de Petição de petição
23/02/2021, 20:29
Publicado Intimação em 04/02/2021.
08/02/2021, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021, 09:10
Expedição de intimação via Sistema.
03/02/2021, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021, 22:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/09/2020 23:59:59.
07/01/2021, 02:35
Conclusos para despacho
27/10/2020, 10:07
Juntada de certidão
27/10/2020, 10:06
Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019, 17:52
Conclusos para despacho
23/11/2017, 13:17
Juntada de Petição de petição
19/05/2017, 17:35
Expedição de intimação.
02/05/2017, 13:42
Juntada de ato ordinatório
02/05/2017, 13:34
Mandado devolvido para decisão
30/06/2016, 11:23
Expedição de citação.
16/06/2016, 17:30
Expedição de Mandado.
16/06/2016, 08:44
Juntada de ato ordinatório
09/06/2016, 12:46
Juntada de certidão
09/06/2016, 12:45
Juntada de aviso de recebimento
07/06/2016, 15:53
Expedição de intimação.
24/05/2016, 15:32
Expedição de citação.
24/05/2016, 15:32
Audiência conciliação designada para 06/06/2016 10:45.
24/05/2016, 15:27
Ato ordinatório praticado
18/05/2016, 11:21
Ato ordinatório praticado
18/05/2016, 11:21
Ato ordinatório praticado
04/05/2016, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016, 15:48
Distribuído por sorteio
15/12/2015, 17:17
Conclusos para decisão
15/12/2015, 17:17
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 12:42
Decisão
•
16/10/2024, 22:14
Decisão
•
09/10/2024, 10:25
Despacho
•
12/08/2024, 17:34
Despacho
•
03/07/2024, 14:44
Despacho
•
01/03/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 17:29
Despacho
•
10/01/2022, 15:24
Despacho
•
28/01/2021, 22:47
Despacho
•
15/05/2019, 17:52
Ato Ordinatório
•
02/05/2017, 13:34
Ato Ordinatório
•
09/06/2016, 12:46
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 12:42
Decisão
•
16/10/2024, 22:14
Decisão
•
09/10/2024, 10:25
Despacho
•
12/08/2024, 17:34
Despacho
•
03/07/2024, 14:44
Despacho
•
01/03/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 17:29
Despacho
•
10/01/2022, 15:24
Despacho
•
28/01/2021, 22:47
Despacho
•
15/05/2019, 17:52
Ato Ordinatório
•
02/05/2017, 13:34
Ato Ordinatório
•
09/06/2016, 12:46
Ato Ordinatório
•
04/05/2016, 14:14
Despacho
•
15/03/2016, 15:48