Procedimento Comum Cível 8001572-31.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.912,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 21063·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:40

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:14

Despacho

•01/04/2026, 12:14

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:40

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:14

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:21

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 10/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:56

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 25/06/2025 23:59.

23/03/2026, 19:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 12:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.

18/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

18/02/2026, 11:39

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 30/09/2025.

02/10/2025, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 23:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.

26/09/2025, 23:03

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 07/07/2025 23:59.

26/09/2025, 21:12

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

26/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.

25/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

25/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.

25/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 14/07/2025 23:59.

25/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

25/09/2025, 20:35

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 18/07/2025 23:59.

25/09/2025, 20:09

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 17/07/2025 23:59.

16/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

16/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:13

Expedição de intimação.

17/06/2025, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:27

Expedição de intimação.

10/06/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:27

Expedição de intimação.

10/06/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 17:40

Publicado Certidão em 03/06/2025.

09/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 04:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.

08/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:10

Expedição de intimação.

05/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

05/06/2025, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:32

Expedição de decisão.

04/06/2025, 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503123149

30/05/2025, 12:37

Processo Desarquivado

30/05/2025, 12:31

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502875111

30/05/2025, 08:00

Expedição de intimação.

30/05/2025, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 05:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501808627

22/05/2025, 08:25

Expedição de intimação.

22/05/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497601678

22/05/2025, 08:24

Expedição de intimação.

22/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497601678

22/05/2025, 08:18

Expedição de intimação.

22/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:47

Expedição de intimação.

24/04/2025, 12:03

Expedição de citação.

24/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES em 04/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 19:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.

12/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

12/04/2025, 11:20

Expedição de citação.

26/03/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001572-31.2024.8.05.0216. Autor: Maria Nilda Lima Dos Santos Alves Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8001572-31.2024.8.05.0216 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(s):MARIA NILDA LIMA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) do reclamante: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA Réu(s):BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da apelação, Id 463531488, fica intimada a parte recorrida para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias. Rio Real/BA, 16/09/2024 Carlos Dantas Técnico Judiciário - cadastro: 501.918-4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001572-31.2024.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2024, 21:56

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 21:55

Expedição de intimação.

16/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

11/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2024, 11:00

Expedição de intimação.

16/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:49

Publicado Intimação em 28/08/2024.

15/09/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de procuração

04/09/2024, 17:58

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:43

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2024, 07:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:21

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•26/09/2025, 10:06

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•26/09/2025, 10:06

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•26/09/2025, 10:06

Decisão

•16/06/2025, 16:16

Decisão

•16/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:27

Decisão

•04/06/2025, 16:32

Decisão

•04/06/2025, 16:32

Decisão

•29/05/2025, 16:55

Decisão

•29/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/04/2026, 12:14

Despacho

•01/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:21

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•26/09/2025, 10:06

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•26/09/2025, 10:06

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•26/09/2025, 10:06

Decisão

•16/06/2025, 16:16

Decisão

•16/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:27

Decisão

•04/06/2025, 16:32

Decisão

•04/06/2025, 16:32

Decisão

•29/05/2025, 16:55

Decisão

•29/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:02

Despacho

•25/03/2025, 14:27

Acórdão

•11/02/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:49

Sentença

•26/08/2024, 07:58