Execução Fiscal 8014855-96.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014855-96.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 15:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ROSEMARY LOPES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:40

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rosemary Lopes Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014855-96.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROSEMARY LOPES DOS SANTOS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014855-96.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 13:12

Expedição de despacho.

16/10/2024, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 08:24

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:50

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:51

Expedição de despacho.

16/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 13:12

Decisão

•16/10/2024, 08:24

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Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSEMARY LOPES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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