Execução Fiscal 8057111-21.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8057111-21.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIEZER LINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ELIEZER LINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:21

Publicado Sentença em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:40

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 04:02

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 04:02

Expedição de E-Carta.

25/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:19

Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eliezer Lino Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057111-21.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIEZER LINO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8057111-21.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:19

Sentença

•17/10/2024, 12:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ELIEZER LINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER LINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

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