Execução Fiscal 0000018-72.2012.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE COELHO MIDLEJ

OAB/BA 21697·CPF·Representa: Autor

DURVAL MIGUEL CARDOSO E SILVA

OAB/BA 16400·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VIANA LIMA

OAB/BA 12146·CPF·Representa: Réu

DENILTON BARBOSA

OAB/BA 9380·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

DR. BENICIO

Terceiro

MARIA CRISTINA MASCARENHAS DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

ESTER DOS ANJOS SOUSA ANDRADE

CPF

Reu

DEROALDO BOIDA DE ANDRADE

Reu

BENICIO BOIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

BENICIO BOIDA DE ANDRADE

Reu

DEROALDO BOIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

ADEIR BOIDA DE ANDRADE

Reu

ADEIR BOIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCIA MARIA AZEVEDO BASTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCIA MARIA AZEVEDO BASTOS DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE COELHO MIDLEJ

OAB/BA 21697·CPF·Representa: Autor

DURVAL MIGUEL CARDOSO E SILVA

OAB/BA 16400·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VIANA LIMA

OAB/BA 12146·CPF·Representa: Réu

DENILTON BARBOSA

OAB/BA 9380·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

LILIAN NERY ROCHA E SILVA

OAB/BA 30424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:50

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ADEIR BOIDA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de DEROALDO BOIDA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

19/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:28

Juntada de informação

28/11/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(115)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 10:37

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:50

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:15

Despacho

•27/11/2025, 16:34

05/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ADEIR BOIDA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de BENICIO BOIDA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de DEROALDO BOIDA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

19/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:28

Juntada de informação

28/11/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:45

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:03

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:09

Juntada de informação

24/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 07:54

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Benicio Boida De Andrade Advogado: Denilton Barbosa (OAB:BA9380) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Maria Cristina Mascarenhas De Souza Andrade Executado: Adeir Boida De Andrade Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Advogado: Lilian Nery Rocha E Silva (OAB:BA30424) Executado: Marcia Maria Azevedo Bastos De Andrade Executado: Ester Dos Anjos Sousa Andrade Executado: Deroaldo Boida De Andrade Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000018-72.2012.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: BENICIO BOIDA DE ANDRADE e outros (5) Advogado(s): FERNANDA VIANA LIMA (OAB:BA12146), LILIAN NERY ROCHA E SILVA (OAB:BA30424), DENILTON BARBOSA (OAB:BA9380), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000018-72.2012.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pelo exequente (id 454138629) 2. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho tem força de ofício/mandado. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:24

Expedição de intimação.

13/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:27

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:59

Decorrido prazo de LILIAN NERY ROCHA E SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA VIANA LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de DENILTON BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:52

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 09:49

Expedição de intimação.

12/05/2022, 09:49

Outras Decisões

29/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 20:37

Expedição de intimação.

13/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 00:14

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 23:32

Expedição de intimação.

29/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 00:14

Juntada de informação

21/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho

21/06/2018, 09:44

Juntada de petição inicial

30/11/2017, 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA/CONCLUSÃO CX 74

29/03/2017, 10:41

CONCLUSÃOCX CONCLUSÃO 74

12/04/2016, 11:53

PETIÇÃO

12/04/2016, 11:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/04/2016, 11:48

REMESSA

18/03/2016, 10:31

REMESSA

10/03/2016, 10:47

MERO EXPEDIENTE

29/02/2016, 08:26

CONCLUSÃOcx conclusão despacho 30

13/05/2015, 13:26

DOCUMENTOCX PRAZO 07/11

07/10/2014, 11:04

REMESSA

24/09/2014, 11:49

REMESSASEBASTIÃO CX 02

25/04/2014, 10:10

REMESSASEBASTIÃO CX 02

20/03/2014, 08:32

MANDADO

26/02/2014, 11:14

REMESSASEBASTIÃO CX 02 (MANDADOS RECEBIDOS)

13/02/2014, 12:08

MANDADO

13/02/2014, 12:08

REMESSASEBASTIÃO CX 04- DISTRIBUIDO NO SISTEMA

27/12/2013, 09:09

REMESSAMANDADO- MB

09/12/2013, 10:56

REMESSAALEXIOS

25/10/2013, 09:08

MERO EXPEDIENTE

23/09/2013, 14:24

CONCLUSÃO

23/09/2013, 08:05

RECEBIMENTOCOM PETIÇÃO

20/09/2013, 13:47

REMESSA

22/08/2013, 13:14

BLOQUEIOPENHORA ON LINE

24/07/2013, 09:05

MERO EXPEDIENTEMESA ALEXIOS

06/06/2013, 09:51

MERO EXPEDIENTE

29/05/2013, 13:11

CONCLUSÃO

27/05/2013, 09:33

PETIÇÃO

27/05/2013, 09:31

REMESSARECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2013, 09:19

REMESSAREMETIDOS AUTOS PARA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 10:42

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/04/2013, 13:17

CONCLUSÃO

10/04/2013, 10:20

RECEBIMENTOcom petição

10/04/2013, 08:55

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/03/2013, 08:59

REMESSA

11/03/2013, 11:24

DOCUMENTOMESA SEC CX 30

05/02/2013, 12:08

DOCUMENTOMESA SEC CX 10

01/02/2013, 10:26

MANDADO

31/01/2013, 11:39

REMESSA

13/12/2012, 10:42

REMESSAEXPEDIR MANDADOS - ENVIAR P/ FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - CX. 02

13/12/2012, 10:33

MERO EXPEDIENTE

06/11/2012, 10:16

CONCLUSÃO

30/10/2012, 10:29

PETIÇÃOMESA ALEXIOS

30/10/2012, 10:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/10/2012, 13:42

MANDADO

21/09/2012, 13:12

REMESSACX GERAL 15

05/09/2012, 11:46

REMESSACX GERAL 15

14/06/2012, 11:41

REMESSAMESA ROBERTA (CORREIO)

13/06/2012, 10:02

REMESSAEXP. MANDADO/EXEC. FISCAL CX 01

15/02/2012, 11:59

MERO EXPEDIENTEEXPEDIR MANDADO

11/01/2012, 10:52

CONCLUSÃO

09/01/2012, 12:34

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2012, 10:17

Despacho

•01/07/2025, 08:45

Despacho

•29/01/2025, 07:54

Despacho

•07/10/2024, 08:54

Despacho

•05/06/2024, 15:10

Decisão

•29/04/2022, 12:13

Despacho

•13/09/2021, 09:31

Despacho

•28/07/2021, 15:13

Decisão

•13/07/2021, 10:53