Execução de Título Extrajudicial 0000349-55.1994.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.680.065,60

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MARCIA CONSTANCIA BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS LEONIS LAVIGNE

OAB/BA 10943·CPF·Representa: Autor

MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS MORAES

OAB/BA 15816·CPF·Representa: Réu

LUIS MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/BA 64174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MARCIA CONSTANCIA BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

MAURINHO

Terceiro

BNB

ALCUNHA

MARCIA CONSTANCIA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

PAULO CEZAR ROCHA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:53

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:32

Processo Reativado

15/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de MÁRCIA CONSTÂNCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:53

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:38

Decisão

•16/04/2026, 10:34

22/04/2026, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:32

Processo Reativado

15/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de MÁRCIA CONSTÂNCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de MÁRCIA CONSTÂNCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de MÁRCIA CONSTÂNCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:16

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:15

Processo Reativado

02/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943) Executado: Jose Mauro De Oliveira Filho Advogado: Luis Marcio Lima Da Silva (OAB:BA64174) Terceiro Interessado: Leiloeiro Paulo Cezar Rocha Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cezar Rocha Teixeira Executado: Márcia Constância Batista De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0000349-55.1994.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0000349-55.1994.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando que a executada opôs embargos de terceiro (proc. 8030472-78.2023.8.05.0080), arguindo a nulidade da arrematação do bem penhorado nos presentes autos, por cautela, determino a suspensão deste processo, até que a questão suscitada na ação conexa seja resolvida. Por conseguinte, indefiro por ora o pedido deduzido pela arrematante (ID 457718163). Sem prejuízo, intime-se o executado, cientificando-o do valor atualizado do débito (ID 440114661), já que manifestou interesse na remição. Intimem-se. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8030472-78.2023.8.05.0080

19/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de laudo pericial

13/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de MÁRCIA CONSTÂNCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/06/2024 23:59.

29/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 22:48

Publicado Despacho em 23/05/2024.

07/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

07/06/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 06/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:52

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:04

Publicado Decisão em 14/02/2024.

11/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

11/02/2024, 18:07

Outras Decisões

06/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 02:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2023, 10:33

Juntada de certidão

19/10/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 10:53

Expedição de Edital.

05/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/08/2023 23:59.

04/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 28/08/2023 23:59.

04/10/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 17:23

Juntada de petição

13/09/2023, 15:24

Expedição de Carta.

08/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 20:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 00:45

Desentranhado o documento

04/08/2023, 12:20

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 12:10

Juntada de Carta precatória

01/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

25/05/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 10:41

Expedição de Carta precatória.

10/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2020.

06/12/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 05:31

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/08/2021 23:59.

22/10/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

11/08/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

10/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 06:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 16:08

Expedição de Carta.

06/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

06/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:50

Publicado Despacho em 29/03/2021.

30/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:16

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:49

Juntada de Carta precatória

19/01/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 08:04

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:40

Expedição de carta precatória via Correios/Carta/Edital.

03/10/2020, 19:59

Expedição de Certidão via Sistema.

24/04/2020, 16:20

Expedição de Carta precatória via Sistema.

23/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:17

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:24

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:07

Reativação

27/03/2020, 00:00

Petição

04/03/2020, 00:00

Reativação

04/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Convenção das Partes

07/03/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Mero expediente

28/06/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Mero expediente

13/02/2017, 00:00

Expedição de documento

10/02/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Documento

23/08/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Recebimento

30/05/2016, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Mero expediente

29/05/2015, 00:00

Petição

13/10/2014, 00:00

Remessa

29/11/2012, 00:00

Mero expediente

03/10/2012, 00:00

Conclusão

21/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

05/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

15/08/2012, 00:00

Conclusão

10/02/2012, 00:00

Expedição de documento

14/10/2011, 00:00

Expedição de documento

13/10/2011, 00:00

Expedição de documento

10/10/2011, 00:00

Recebimento

14/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

31/05/2011, 00:00

Expedição de documento

17/05/2011, 00:00

Mero expediente

25/04/2011, 00:00

Conclusão

14/02/2011, 00:00

Mero expediente

04/02/2011, 00:00

Conclusão

27/11/2009, 00:00

Expedição de documento

24/11/2009, 00:00

Conclusão

16/10/2009, 00:00

Documento

16/10/2009, 00:00

Remessa

15/10/2009, 00:00

Redistribuição

15/10/2009, 00:00

Expedição de documento

23/09/2009, 00:00

Conclusão

30/06/2009, 00:00

Recebimento

29/06/2009, 00:00

Protocolo de Petição

29/06/2009, 00:00

Protocolo de Petição

18/03/2009, 00:00

Conclusão

18/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 00:00

Conclusão

03/02/2009, 00:00

Conclusão

13/11/2008, 00:00

Protocolo de Petição

12/11/2008, 00:00

Protocolo de Petição

11/11/2008, 00:00

Conclusão

28/10/2008, 00:00

Protocolo de Petição

24/10/2008, 00:00

Conclusão

22/10/2008, 00:00

Outros documentos

•15/04/2026, 17:29

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•12/12/2025, 12:28

Decisão

•17/10/2024, 15:59

Decisão

•19/09/2024, 09:31

Despacho

•21/05/2024, 12:34

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Decisão

•06/02/2024, 16:57

Decisão

•06/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 20:23

Despacho

•02/08/2023, 17:06

Despacho

•06/03/2023, 17:49

Todos os documentos(79)

Decisão

•24/04/2026, 13:38

Decisão

•16/04/2026, 10:34

Outros documentos

•15/04/2026, 17:29

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•12/12/2025, 12:28

Decisão

•17/10/2024, 15:59

Decisão

•19/09/2024, 09:31

Despacho

•21/05/2024, 12:34

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Decisão

•06/02/2024, 16:57

Decisão

•06/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 20:23

Despacho

•02/08/2023, 17:06

Despacho

•06/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:54

Despacho

•25/08/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:51

Despacho

•19/04/2021, 16:04

Despacho

•26/03/2021, 15:06

Despacho

•23/02/2021, 16:49

Despacho

•10/02/2021, 12:16

Despacho

•25/01/2021, 11:49

Despacho

•24/10/2020, 08:04

Despacho

•06/04/2020, 16:17

Despacho

•30/03/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 16:07

Despacho

•07/03/2018, 09:37

Despacho

•28/06/2017, 09:49

Despacho

•13/02/2017, 09:11

Despacho

•07/11/2016, 11:54

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 15:41

Despacho

•23/08/2016, 09:46

Despacho

•23/08/2016, 09:46

Despacho

•23/08/2016, 09:45

Despacho

•23/08/2016, 09:45

Despacho

•23/08/2016, 09:43

Despacho

•23/08/2016, 09:42

Decisão

•23/08/2016, 09:42

Decisão

•23/08/2016, 09:42

Decisão

•23/08/2016, 09:42

Decisão

•23/08/2016, 09:42

Despacho

•23/08/2016, 09:40

Despacho

•23/08/2016, 09:40

Despacho

•23/08/2016, 09:40

Despacho

•23/08/2016, 09:40

Decisão

•23/08/2016, 09:40

Decisão

•23/08/2016, 09:40

Despacho

•23/08/2016, 09:40

Despacho

•23/08/2016, 09:38

Despacho

•23/08/2016, 09:38

Despacho

•23/08/2016, 09:35

Despacho

•23/08/2016, 09:35

Decisão

•23/08/2016, 09:33

Decisão

•23/08/2016, 09:31

Decisão

•23/08/2016, 09:31

Despacho

•23/08/2016, 09:31

Despacho

•23/08/2016, 09:31

Despacho

•23/08/2016, 09:31

Despacho

•23/08/2016, 09:29

Despacho

•23/08/2016, 09:29

Despacho

•23/08/2016, 09:29

Decisão

•23/08/2016, 09:29

Despacho

•23/08/2016, 09:29

Despacho

•23/08/2016, 09:29

Despacho

•23/08/2016, 09:29

Despacho

•23/08/2016, 09:28

Despacho

•23/08/2016, 09:28

Decisão

•23/08/2016, 09:28

Despacho

•23/08/2016, 09:25

Despacho

•23/08/2016, 09:25

Despacho

•23/08/2016, 09:25

Despacho

•23/08/2016, 09:25

Despacho

•23/08/2016, 09:25

Despacho

•23/08/2016, 09:22

Despacho

•19/08/2016, 14:54

Despacho

•19/08/2016, 14:54

Despacho

•29/05/2015, 16:44