Cumprimento de sentença 0305633-13.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

MARIA RIBEIRO DE MACEDO

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S. A.

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AVELINO MACHADO

OAB/BA 9544·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAMBERTI MOURA

OAB/BA 30467·CPF·Representa: Autor

MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29370·CPF·Representa: Autor

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES

OAB/BA 27397·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA

OAB/BA 8042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

MARIA RIBEIRO DE MACEDO

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S. A.

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO AVELINO MACHADO

OAB/BA 9544·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAMBERTI MOURA

OAB/BA 30467·CPF·Representa: Autor

MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29370·CPF·Representa: Autor

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES

OAB/BA 27397·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA

OAB/BA 8042·CPF·Representa: Réu

LEANDRO COELHO DINIZ

OAB/BA 19802·CPF·Representa: Réu

MURILO FERREIRA NUNES

OAB/BA 23938·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

05/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:39

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:29

Processo Reativado

23/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.

21/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:11

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:11

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

05/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:39

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 08:30

Sentença

•13/11/2025, 17:11

23/02/2026, 10:29

Processo Reativado

23/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.

21/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:11

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:11

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:11

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:01

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

06/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

06/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503348788

02/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490001209

02/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:55

Embargos de declaração não acolhidos

13/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

17/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 05:43

Publicado Despacho em 21/10/2024.

26/10/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397) Advogado: Cesar Augusto Ribeiro Vivas Oliveira (OAB:BA8042) Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Exequente: Maria Ribeiro De Macedo Advogado: Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB:BA29370) Advogado: Sergio Lamberti Moura (OAB:BA30467) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0305633-13.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DE MACEDO Advogado(s): SERGIO LAMBERTI MOURA (OAB:BA30467), MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29370) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (OAB:BA27397), CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA (OAB:BA8042), LEANDRO COELHO DINIZ (OAB:BA19802), MURILO FERREIRA NUNES (OAB:BA23938), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0305633-13.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Forte nos princípios da publicidade e informação, defiro quanto requerido pela executada em petição de ID 465865821, determinando a juntada nestes autos de certidão dos valores atualmente localizados em conta judicial correlata, assim como extrato dos valores já levantados. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0305633-13.2014.8.05.0001. Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397) Advogado: Cesar Augusto Ribeiro Vivas Oliveira (OAB:BA8042) Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Exequente: Maria Ribeiro De Macedo Advogado: Maria Zelia Lima Cavalcante (OAB:BA29370) Advogado: Sergio Lamberti Moura (OAB:BA30467) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO: 0305633-13.2014.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DE MACEDO PARTE RÉ: EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as parte Autora e a parte Ré, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tomem ciência do conteúdo da Certidão ID 469461209 e apresentem suas manifestações conforme determinado no Despacho ID 469318214. Salvador - BA, (na data da assinatura eletrônica). ROBERTO CESAR VELOSO BORGES SUPERVISOR ADMINISTRATIVO (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0305633-13.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:11

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MACEDO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

16/09/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de Maria Ribeiro de Macedo em 01/11/2023 23:59.

16/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

07/11/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:55

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

28/04/2021, 00:00

Petição

27/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Petição

17/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2019, 00:00

Mero expediente

27/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Publicação

22/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

13/03/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

21/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2018, 00:00

Publicação

26/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Documento

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/11/2017, 00:00

Recebimento

24/08/2017, 00:00

Recebimento

29/05/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2017, 00:00

Remessa

23/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/02/2016, 00:00

Recebimento

18/05/2015, 00:00

Remessa

04/05/2015, 00:00

Publicação

02/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2015, 00:00

Mero expediente

07/04/2015, 00:00

Recebimento

07/04/2015, 00:00

Remessa

07/04/2015, 00:00

Petição

10/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2015, 00:00

Recebimento

28/11/2014, 00:00

Petição

03/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2014, 00:00

Recebimento

25/08/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2014, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

10/02/2014, 00:00

Remessa

10/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:33

Decisão

•13/03/2025, 11:54

Decisão

•13/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:11

Despacho

•17/10/2024, 08:59

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Despacho

•11/09/2024, 12:44

Despacho

•11/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:53

Despacho

•23/03/2021, 21:40

Todos os documentos(23)

Sentença

•14/11/2025, 08:30

Sentença

•13/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:33

Decisão

•13/03/2025, 11:54

Decisão

•13/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:11

Despacho

•17/10/2024, 08:59

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Despacho

•11/09/2024, 12:44

Despacho

•11/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:53

Despacho

•23/03/2021, 21:40

Despacho

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