Execução de Título Extrajudicial 0357490-35.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 83.039,14

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CABULON

OAB/PR 38226·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS CURTY DE CARVALHO

OAB/PR 79980·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Publicado Decisão em 28/03/2023.

07/05/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:26

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:01

Expedição de despacho.

23/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:13

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:47

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:38

Despacho

•23/04/2026, 12:13

07/05/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:26

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:01

Expedição de despacho.

23/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 21/10/2024.

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:13

Publicado Despacho em 02/06/2025.

24/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:33

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/04/2025 23:59.

20/02/2026, 21:01

Publicado Despacho em 04/04/2025.

20/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

20/02/2026, 19:55

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:48

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 17:50

Publicado Despacho em 07/08/2025.

15/08/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500911742

29/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:33

Processo Reativado

13/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:52

Publicado Intimação em 18/12/2024.

02/02/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

02/02/2025, 11:29

Juntada de Ofício

28/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:27

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Crs Brands Industria E Comercio Ltda Advogado: Marcus Vinicius Cabulon (OAB:PR38226) Executado: Produtos Alimenticios Verona Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0357490-35.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS CABULON - PR38226 EXECUTADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELA CARRA SCHIOCHET - BA49995 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0357490-35.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Manifeste-se a exequente, em 15 dias. P. I. Salvador, 15 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de procuração

15/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:42

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

25/02/2024, 22:56

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:55

Publicado Despacho em 25/01/2024.

28/01/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:13

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

17/11/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:31

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 11:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 07:11

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 15:17

Outras Decisões

20/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:53

Publicado Despacho em 07/12/2022.

15/01/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 08:22

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:36

Publicação

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Mero expediente

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Publicação

28/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Petição

02/02/2022, 00:00

Petição

17/01/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Reativação

14/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2021, 00:00

Publicação

17/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 00:00

Petição

03/02/2021, 00:00

Petição

22/01/2021, 00:00

Publicação

20/01/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2020, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Mero expediente

09/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2020, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2020, 00:00

Documento

29/06/2020, 00:00

Documento

29/06/2020, 00:00

Documento

29/06/2020, 00:00

Documento

29/06/2020, 00:00

Expedição de documento

29/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2020, 00:00

Petição

22/04/2020, 00:00

Publicação

28/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2020, 00:00

Mero expediente

19/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

29/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2020, 00:00

Documento

27/02/2020, 00:00

Mero expediente

20/02/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2020, 00:00

Petição

23/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2018, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2018, 00:00

Petição

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/05/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Petição

31/01/2018, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2017, 00:00

Petição

19/07/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2017, 00:00

Publicação

22/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2014, 00:00

Mero expediente

18/09/2014, 00:00

Petição

17/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2014, 00:00

Publicação

04/06/2014, 00:00

Documento

30/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2014, 00:00

Documento

15/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

15/05/2014, 00:00

Petição

29/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/02/2014, 00:00

Petição

23/01/2014, 00:00

Publicação

10/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2013, 00:00

Documento

04/09/2013, 00:00

Documento

04/09/2013, 00:00

Documento

04/09/2013, 00:00

Documento

04/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2013, 00:00

Mero expediente

04/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2013, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 14:57

Despacho

•24/02/2026, 16:19

Despacho

•21/10/2025, 15:31

Despacho

•19/10/2025, 11:42

Despacho

•05/08/2025, 13:13

Despacho

•28/07/2025, 13:37

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Despacho

•26/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:32

Despacho

•02/04/2025, 15:51

Despacho

•27/03/2025, 16:37

Despacho

•16/12/2024, 10:27

Despacho

•17/10/2024, 17:29

Todos os documentos(97)

Despacho

•23/04/2026, 13:38

Despacho

•23/04/2026, 12:13

Despacho

•25/02/2026, 14:57

Despacho

•24/02/2026, 16:19

Despacho

•21/10/2025, 15:31

Despacho

•19/10/2025, 11:42

Despacho

•05/08/2025, 13:13

Despacho

•28/07/2025, 13:37

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Despacho

•26/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:32

Despacho

•02/04/2025, 15:51

Despacho

•27/03/2025, 16:37

Despacho

•16/12/2024, 10:27

Despacho

•17/10/2024, 17:29

Despacho

•15/10/2024, 09:15

Despacho

•03/07/2024, 16:42

Despacho

•02/07/2024, 10:42

Despacho

•24/01/2024, 14:14

Despacho

•24/01/2024, 09:44

Despacho

•16/11/2023, 16:39

Despacho

•15/11/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:20

Outros documentos

•06/07/2023, 16:31

Despacho

•04/07/2023, 11:06

Despacho

•04/07/2023, 10:40

Decisão

•10/04/2023, 07:11

Decisão

•03/04/2023, 10:15

Decisão

•24/03/2023, 15:17

Decisão

•20/03/2023, 10:48

Despacho

•06/12/2022, 13:57

Despacho

•02/12/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:11

Despacho

•07/10/2022, 15:03

Despacho

•11/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:18

Despacho

•16/12/2021, 12:03

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:45

Decisão

•14/12/2021, 09:44

Decisão

•14/12/2021, 09:44

Decisão

•14/12/2021, 09:44

Despacho

•12/02/2021, 16:49

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•12/02/2021, 07:34

Decisão

•18/01/2021, 14:07

Despacho

•09/11/2020, 11:50

Decisão

•21/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:59

Despacho

•19/03/2020, 12:34

Despacho

•20/02/2020, 09:16

Decisão

•17/02/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:48

Decisão

•05/02/2020, 13:34

Decisão

•23/01/2020, 14:16

Decisão

•23/01/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 08:21

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 09:58

Despacho

•12/09/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 12:18

Despacho

•23/02/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 13:56

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 14:02

Decisão

•31/03/2017, 13:59

Decisão

•31/03/2017, 13:59

Decisão

•31/03/2017, 13:59

Despacho

•18/09/2014, 09:30

Ato Ordinatório

•30/05/2014, 09:53

Ato Ordinatório

•15/05/2014, 15:14

Despacho

•04/09/2013, 11:41