Execução Fiscal 0754993-46.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754993-46.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HUNALDO MOURA DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

15/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de JOSE HUNALDO MOURA DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:57

Publicado Sentença em 30/01/2025.

02/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:28

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:08

Expedição de sentença.

28/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Hunaldo Moura De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0754993-46.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE HUNALDO MOURA DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754993-46.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se ser o caso de extinção da ação por abandono da causa ou por perda superveniente do interesse de agir em razão, respectivamente, da não manifestação do exequente nos autos, por duas vezes consecutivas, apesar de devidamente intimado ou em decorrência do feito executivo encontrar-se inserido em algumas das hipóteses previstas nas Portarias Municipais n°’s 052/2022 e 071/2022, assim como no Acordo de Cooperação Técnica 24/2023. No entanto, considerando a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Procuradoria Geral do Município de Salvador, bem como, por analogia, o disposto no inciso II do art. 313 c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo máximo de seis meses, a fim de possibilitar ao ente público realizar todos os procedimentos administrativos necessários à aferição das hipóteses previstas no referido acordo entre as instituições e requerer o que for de direito no presente feito. Na hipótese de requerimento de diligências ou, findo o prazo acima concedido, sem requerimento de extinção ou de suspensão do processo, voltem-me os autos conclusos para apreciação de pedidos ou pendências, ambos porventura existentes. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 27 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 15:33

Documentos

Petição

•10/03/2025, 21:47

Sentença

•28/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Hunaldo Moura De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0754993-46.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOSE HUNALDO MOURA DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754993-46.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se ser o caso de extinção da ação por abandono da causa ou por perda superveniente do interesse de agir em razão, respectivamente, da não manifestação do exequente nos autos, por duas vezes consecutivas, apesar de devidamente intimado ou em decorrência do feito executivo encontrar-se inserido em algumas das hipóteses previstas nas Portarias Municipais n°’s 052/2022 e 071/2022, assim como no Acordo de Cooperação Técnica 24/2023. No entanto, considerando a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Procuradoria Geral do Município de Salvador, bem como, por analogia, o disposto no inciso II do art. 313 c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo máximo de seis meses, a fim de possibilitar ao ente público realizar todos os procedimentos administrativos necessários à aferição das hipóteses previstas no referido acordo entre as instituições e requerer o que for de direito no presente feito. Na hipótese de requerimento de diligências ou, findo o prazo acima concedido, sem requerimento de extinção ou de suspensão do processo, voltem-me os autos conclusos para apreciação de pedidos ou pendências, ambos porventura existentes. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 27 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE HUNALDO MOURA DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

Decorrido prazo de JOSE HUNALDO MOURA DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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Todos os documentos(16)