Execução Fiscal 8000721-88.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 70.480,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GO URBANIZACAO BERTOLDI LTDA

CNPJ

Reu

ODAIR BERTOLDI

CPF

Reu

GILMAR ANTONIO BERTOLDI

CPF

Reu

VALTINHO BERTOLDI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 10:10

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de GO URBANIZACAO BERTOLDI LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:10

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:58

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:58

Expedição de intimação.

16/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:10

Despacho

•16/12/2025, 10:55

06/03/2026, 10:10

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de GO URBANIZACAO BERTOLDI LTDA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO BERTOLDI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:10

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 22:58

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 22:58

Expedição de intimação.

16/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:27

Publicado Mandado em 25/07/2025.

26/07/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:00

Expedição de decisão.

04/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:24

Expedição de decisão.

21/01/2025, 13:14

Expedição de mandado.

21/01/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:16

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000721-88.2019.8.05.0079. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Go Urbanizacao Bertoldi Ltda Executado: Gilmar Antonio Bertoldi Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Executado: Odair Bertoldi Executado: Valtinho Bertoldi Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8000721-88.2019.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: GILMAR ANTONIO BERTOLDI e outros (3) Destinatário: INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte ré, através de seu advogado constituído nos autos, para querendo, no prazo de 30 dias, opor embargos à execução em autos apensos, ante à notícia de valores bloqueados em conta bancária vinculada ao seu CPF - ID 469514495. Eunápolis, 17 de outubro de 2024. MACIEL MARILIO DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000721-88.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

21/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

17/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:33

Juntada de informação

30/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

17/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de VALTINHO BERTOLDI em 03/10/2023 23:59.

29/11/2023, 23:02

Decorrido prazo de ODAIR BERTOLDI em 13/09/2023 23:59.

18/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:52

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 20:51

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 20:51

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 20:51

Expedição de despacho.

01/08/2023, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:30

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:08

Expedição de intimação.

11/07/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 17:09

Expedição de citação.

11/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:18

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

06/04/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 10:53

Conclusos para despacho

19/03/2020, 18:17

Juntada de certidão

19/03/2020, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:44

Expedição de intimação.

15/05/2019, 07:44

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2019, 13:55

Expedição de citação.

11/04/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:19

Conclusos para decisão

04/04/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 18:28

Despacho

•10/09/2025, 17:56

Despacho

•01/09/2025, 15:27

Despacho

•04/04/2025, 17:00

Decisão

•21/01/2025, 13:14

Decisão

•21/01/2025, 12:27

Despacho

•01/08/2023, 05:30

Despacho

•10/05/2023, 10:48

Despacho

•05/04/2020, 10:53

Despacho

•08/04/2019, 15:19