Execução Fiscal 8001001-24.2018.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 93.288,62

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FERNANDO DA SILVA DE POCOES - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de certidão

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Publicado Despacho em 21/10/2024.

05/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:11

Expedição de ofício.

06/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(79)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de certidão

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:50

05/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:11

Expedição de ofício.

06/03/2026, 09:24

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:49

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:18

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:49

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fernando Da Silva De Pocoes - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001001-24.2018.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA DE POCOES - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DESPACHO 8001001-24.2018.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Defiro o requerido em petição última, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Poções, 04 de agosto de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:39

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 07:37

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:28

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:09

Expedição de despacho.

18/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:18

Expedição de despacho.

21/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:43

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:06

Expedição de despacho.

30/05/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 10:51

Expedição de despacho.

30/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:55

Expedição de despacho.

16/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 11:54

Expedição de despacho.

16/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 07:26

Conclusos para despacho

27/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.

30/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA DE POCOES - ME em 09/11/2021 23:59.

30/11/2021, 05:36

Publicado Despacho em 14/10/2021.

30/11/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão

14/10/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 08:21

Expedição de despacho.

13/10/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 17:52

Expedição de despacho.

13/10/2021, 17:52

Juntada de mandado

13/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 16:05

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:49

Despacho

•21/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:49

Despacho

•17/10/2024, 10:06

Despacho

•04/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:28

Despacho

•18/10/2023, 10:16

Despacho

•21/08/2023, 07:57

Despacho

•16/08/2023, 08:43

Despacho

•23/09/2022, 07:26

Despacho

•13/10/2021, 17:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:49

Despacho

•21/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:49

Despacho

•17/10/2024, 10:06

Despacho

•04/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:28

Despacho

•18/10/2023, 10:16

Despacho

•21/08/2023, 07:57

Despacho

•16/08/2023, 08:43

Despacho

•23/09/2022, 07:26

Despacho

•13/10/2021, 17:51

Despacho

•19/09/2021, 16:05