Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001986-58.2024.8.05.0271 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001986-58.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp

10/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:42

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:40

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 11:19

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

08/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: 33.ª Cipm Valença-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VALENÇA/BA Comarca de Valença-BA - 2ª Vara Crime, Infância e Juventude Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, Novo Horizonte, Valença-BA, CEP 45400-000 Fone: (75) 3641-3620/ 3619/ 9254/ 9255 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - MEDIDAS PROTETIVAS 8001986-58.2024.8.05.0271 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES AUTORIDADE: DJALMA DOS SANTOS FILHO O/A DOUTOR(A) RODOLFO NASCIMENTO BARROS, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Valença/BA, do Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, e etc... FAZ SABER a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa uma Ação de MEDIDAS PROTETIVAS de nº8001986-58.2024.8.05.0271, proposta pela AUTORIDADE: DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES, contra DJALMA DOS SANTOS FILHO, sendo este presente EDITAL para INTIMAR o Acusado DJALMA DOS SANTOS FILHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, para tomar conhecimento das Medidas impostas na DECISÃO: (...)DEFIRO as medidas protetivas para impor ao requerido DJALMA DOS SANTOS FILHO as seguintes obrigações: 1. AFASTAMENTO DO SUPOSTO AGRESSOR DA CASA E DE QUALQUER LOCAL DE CONVIVÊNCIA DA OFENDIDA E DEMAIS FAMILIARES DO LAR, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando, de logo, autorizado o auxílio de força policial (artigo 22, § 32º, da Lei nº 11.340/06). Deverá o Sr. Oficial intimar o ofensor a afastar-se do lar e local de convivência da vítima e de seus familiares; 2. Proibição do suposto agressor APROXIMAR DA OFENDIDA, seus familiares e eventuais testemunhas, a menos de 300 (trezentos) metros (artigo 22, III, “a”, da Lei Maria da Penha), bem como de MANTER CONTATO por qualquer meio de comunicação; 3. Separação de Corpos; 4. Proibição de divulgar qualquer foto ou vídeo íntimo da vítima sem o seu consentimento. 5. Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; (...). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado no DJE, na forma do art. 257, inciso II do NCPC e em acordo enunciado 43 do Fonavid. Valença-Bahia, 16 de outubro de 2024. Eu, Rita de Cáscia Café de Oliveira, Escrevente/Técnica Judiciária que o digitei e subscrevi. RODOLFO NASCIMENTO BARROS Juiz(a) de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001986-58.2024.8.05.0271 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Valença Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Djalma Dos Santos Filho Autoridade: Dt Presidente Tancredo Neves Vitima: Railane Dos Santos Terceiro

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Expedição de Edital.

16/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de 8001986_58.2024.8.05.0271_intimação maria da pen

05/07/2024, 12:47

Expedição de intimação.

27/06/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: 33.ª Cipm Valença-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VALENÇA/BA Comarca de Valença-BA - 2ª Vara Crime, Infância e Juventude Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, Novo Horizonte, Valença-BA, CEP 45400-000 Fone: (75) 3641-3620/ 3619/ 9254/ 9255 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - MEDIDAS PROTETIVAS 8001986-58.2024.8.05.0271 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES AUTORIDADE: DJALMA DOS SANTOS FILHO O/A DOUTOR(A) RODOLFO NASCIMENTO BARROS, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Valença/BA, do Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, e etc... FAZ SABER a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa uma Ação de MEDIDAS PROTETIVAS de nº8001986-58.2024.8.05.0271, proposta pela AUTORIDADE: DT PRESIDENTE TANCREDO NEVES, contra DJALMA DOS SANTOS FILHO, sendo este presente EDITAL para INTIMAR o Acusado DJALMA DOS SANTOS FILHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, para tomar conhecimento das Medidas impostas na DECISÃO: (...)DEFIRO as medidas protetivas para impor ao requerido DJALMA DOS SANTOS FILHO as seguintes obrigações: 1. AFASTAMENTO DO SUPOSTO AGRESSOR DA CASA E DE QUALQUER LOCAL DE CONVIVÊNCIA DA OFENDIDA E DEMAIS FAMILIARES DO LAR, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando, de logo, autorizado o auxílio de força policial (artigo 22, § 32º, da Lei nº 11.340/06). Deverá o Sr. Oficial intimar o ofensor a afastar-se do lar e local de convivência da vítima e de seus familiares; 2. Proibição do suposto agressor APROXIMAR DA OFENDIDA, seus familiares e eventuais testemunhas, a menos de 300 (trezentos) metros (artigo 22, III, “a”, da Lei Maria da Penha), bem como de MANTER CONTATO por qualquer meio de comunicação; 3. Separação de Corpos; 4. Proibição de divulgar qualquer foto ou vídeo íntimo da vítima sem o seu consentimento. 5. Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; (...). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado no DJE, na forma do art. 257, inciso II do NCPC e em acordo enunciado 43 do Fonavid. Valença-Bahia, 16 de outubro de 2024. Eu, Rita de Cáscia Café de Oliveira, Escrevente/Técnica Judiciária que o digitei e subscrevi. RODOLFO NASCIMENTO BARROS Juiz(a) de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001986-58.2024.8.05.0271 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Valença Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Djalma Dos Santos Filho Autoridade: Dt Presidente Tancredo Neves Vitima: Railane Dos Santos Terceiro

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de 8001986_58.2024.8.05.0271_intimação maria da pen

Expedição de intimação.

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