Execução de Título Extrajudicial 0008357-34.2011.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0008357-34.2011.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Sandro Nascimento Da Silva - Me Executado: Valeria Maria Coutinho De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0008357-34.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: AV PEDRO RAMALHO, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA RÉU: Nome: SANDRO NASCIMENTO DA SILVA - ME Endereço: AV BEIRA MAR, SN, SÃO FELIX, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: VALERIA MARIA COUTINHO DE SOUZA Endereço: Av Beira Mar, Sao Felix, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0008357-34.2011.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., No Id n. 402915561, Despacho que determinou a realização de pesquisa RENAJUD em nome dos executados. No Id n. 410914786, Renajud positivo em nome da Segunda Requerida. No Id n. 410914788, Renajud negativo em nome do Primeiro Requerido. No Id n. 412699698, Petição requerendo detalhamento do Renajud e prosseguimento com o INFOJUD. Decido. I- Sobre o pedido de detalhamento do Renajud. Considerando que o sistema Renajud simplifica a comunicação entre o juízo e a base de dados de veículos que fazem parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), assegurando adequação, celeridade, efetividade e o direito de crédito do exequente, entre outros direitos, quando há inserção de restrição no veículo automotor por intermédio daquele sistema, torna-se dispensável a lavratura de termo de penhora (art. 845, §1º CPC), servindo o extrato de inclusão da restrição como tal, de sorte a produzir os mesmos efeitos do termo de penhora (AgInt no REsp 1.864.068/SC e AI 70073741936/RS). Noutro giro, é possível a substituição da avaliação pelo valor de mercado divulgada na Tabela FIPE, conforme inteligência do art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil (TJSP; AI 2181036-43.2020.8.26.0000). In casu, realizada a consulta no sistema RENAJUD, foram localizados 02 veículos, no entanto ambos constam com restrição anterior. Tendo em vista a possível inutilidade dos veículos para a presente execução, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. II- Sobre o pedido de INFOJUD, decido o que se segue: Acerca do sistema, entendo que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o Exequente buscou todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Visando a celeridade processual, proceda a pesquisa sisbajud teimosinha. Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas, inclusive, com a repetição programada da ordem(teimosinha), com data programada para bloqueio de, no máximo, 60 dias. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, (i) sendo positivo, proceda conforme o descrito abaixo: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, com cautela. Valença-BA, 15 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de SANDRO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MARIA COUTINHO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MARIA COUTINHO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MARIA COUTINHO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SANDRO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(146)

legal

Todos os documentos(22)