Apelação Cível 0006346-94.2006.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

DAUTON DANTAS PASSOS

CPF

Autor

MARIA BARRETO DE MACEDO PASSOS

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA COSTA NUNES

OAB/BA 22431·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA

OAB/BA 36406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

DAUTON DANTAS PASSOS

CPF

Autor

MARIA BARRETO DE MACEDO PASSOS

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA BARRETO DE MACEDO PASSOS

Terceiro

PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA MOURA

Terceiro

PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA MOURA

Reu

E H M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUIZA BARBOSA NORONHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ PAULO BARBOSA NORONHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO BARBOSA NORONHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO HENRIQUE DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:54

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 16:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:37

Parecer do Ministerio Público

•05/03/2026, 11:30

Sentença

•04/03/2026, 08:07

Sentença

•03/03/2026, 14:48

Outros documentos

•04/11/2025, 12:29

Decisão

•29/10/2025, 09:01

Decisão

•17/10/2025, 21:37

Despacho

•15/07/2025, 11:49

Despacho

•14/07/2025, 11:54

Despacho

•11/04/2025, 09:47

Despacho

•10/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:41

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:37

Parecer do Ministerio Público

•05/03/2026, 11:30

Sentença

•04/03/2026, 08:07

Sentença

•03/03/2026, 14:48

Outros documentos

•04/11/2025, 12:29

Decisão

•29/10/2025, 09:01

Decisão

•17/10/2025, 21:37

Despacho

•15/07/2025, 11:49

Despacho

•14/07/2025, 11:54

Despacho

•11/04/2025, 09:47

Despacho

•10/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:40

Despacho

•27/01/2025, 09:44

Despacho

•24/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:41

Despacho

•23/08/2024, 08:44

Despacho

•22/08/2024, 11:55

Despacho

•22/07/2024, 09:35

Despacho

•19/07/2024, 15:17

Despacho

•03/07/2024, 08:38

Despacho

•21/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:06

Despacho

•20/10/2023, 09:33

Despacho

•19/10/2023, 15:53

Despacho

•26/09/2023, 07:58

Despacho

•25/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:57

Despacho

•19/04/2023, 07:34

Despacho

•18/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 07:49

Despacho

•18/03/2022, 14:08

Decisão

•20/10/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 15:13

Despacho

•13/03/2020, 09:39

Sentença

•03/03/2020, 11:27

Despacho

•30/09/2019, 18:04

Despacho

•28/07/2019, 16:41

Despacho

•27/03/2019, 10:50

Decisão

•05/05/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 12:01

Despacho

•03/03/2017, 08:29

Despacho

•19/01/2017, 09:55

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 16:13

Despacho

•15/09/2015, 09:44

Despacho

•29/04/2015, 17:00

Despacho

•03/03/2015, 16:38

Ato Ordinatório

•26/11/2013, 17:43