Execução Fiscal 0046482-08.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.799,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDMUNDO SOUZA CASTRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Edmundo Souza Castro em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:58

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de Edmundo Souza Castro em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de Edmundo Souza Castro em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

21/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 06:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 07:36

Processo Desarquivado

10/03/2025, 17:04

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de Edmundo Souza Castro em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:58

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de Edmundo Souza Castro em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de Edmundo Souza Castro em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 18:00

Sentença

•06/03/2025, 18:00

21/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

21/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 06:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:20

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 07:36

Processo Desarquivado

10/03/2025, 17:04

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/02/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 22:00

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edmundo Souza Castro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0046482-08.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Edmundo Souza Castro Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0046482-08.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:21

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:41

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

03/10/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2019, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Recebimento

10/11/2016, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2016, 00:00

Por decisão judicial

29/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2016, 00:00

Publicação

13/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2014, 00:00

Execução Frustrada

08/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2012, 00:00

Processo autuado

27/07/2011, 11:56

Recebimento

19/05/2011, 17:24

Remessa

18/05/2011, 08:22

Distribuição

17/05/2011, 08:59

Sentença

•06/03/2025, 18:00

Decisão

•17/10/2024, 10:21

Decisão

•17/10/2024, 10:21

Decisão

•17/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:03

Decisão

•03/10/2019, 07:48

Despacho

•14/08/2019, 06:52

Decisão

•13/12/2018, 14:25

Decisão

•13/12/2018, 14:25

Despacho

•13/12/2018, 14:24

Decisão

•29/08/2016, 09:46

Decisão

•08/01/2014, 10:01