Execução de Título Extrajudicial 0500256-38.2017.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500256-38.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Daiane Costa Rizzon Advogado: Evaristo Teixeira Do Amaral (OAB:RS68120) Executado: Jailton Dos Santos Advogado: Italo Dias Camargo (OAB:BA67836) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500256-38.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: DAIANE COSTA RIZZON Endereço: Manoel Crescêncio Santiago, Pousada Jardim da Praia, Centro, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45816-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EVARISTO TEIXEIRA DO AMARAL RÉU: Nome: JAILTON DOS SANTOS Endereço: Segunda Praia do Morro de São Paulo na rua nova, SNº, email reservaspousadabemtevimorrocombr, Centro, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ITALO DIAS CAMARGO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0500256-38.2017.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., No Id n. 202645353, Despacho determinando a citação da Requerida para pagamento. No Id n. 392503746, Requerido fora devidamente citado. No Id n. 394827110, apresentada exceção de pre executividade. Decido. A exceção de pré-executividade não substitui os embargos do devedor, é o que dispõe a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela coexecutada excipiente (Ruette Spices Ltda) - Tema trazido na exceção de pré-executividade da agravante, de excesso de execução, é tema impróprio para discussão em exceção de pré-executividade, por não se tratar de matéria de ordem pública, demandando dilação probatória, própria para embargos à execução – Exceção de pré-executividade não substitui a oposição de embargos à execução – Precedentes – Recurso negado.* (TJ-SP - AI: 22850484020228260000 SP 2285048-40.2022.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 15/02/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/02/2023) **** AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão rejeitou exceção de pré-executividade – Termo de confissão de dívida – Inexistência de vícios na constituição do título executivo aferíveis de plano – Título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC)– Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade – Demais alegações trazidas pela executada demandam ampla dilação probatória própria de embargos à execução Exceção de pré-executividade não substitui a oposição de embargos à execução – Recurso negado.* (TJ-SP - AI: 20854804320228260000 SP 2085480-43.2022.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 13/09/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2022) Desta forma, certifique se houve apresentação de embargos à execução. No mais, Intime-se a Requerente, pessoalmente, e o seu patrono, via diário, para cumprir, em 05 dias, o quanto determinado no Id n. 409971195, sob pena de extinção. Cumpra-se. Valença-BA, 15 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE COSTA RIZZON em 09/10/2023 23:59.

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