Execução de Título Extrajudicial 8008793-22.2023.8.05.0274 - TJBA

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:21

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8008793-22.2023.8.05.0274. Exequente: Vca Don Boa Vista Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Fabio Murilo Santana Da Silva Boaventura (OAB:BA49062) Advogado: Francisca Sula Dos Santos Aragon (OAB:BA54044) Advogado: Isabela Vidigal Da Cruz Brito (OAB:BA71564) Executado: Joelma Moreira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8008793-22.2023.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] PARTE AUTORA: VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA PARTE RÉ: JOELMA MOREIRA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008793-22.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Indefiro o pedido de repetição de pesquisa veiculado no petitório de ID nº 461730042. Indefiro o pleito de pesquisa via investimento. Já foi realizada a pesquisa via SISBAJUD e uma pesquisa mais aprofundada redundaria na quebra do sigilo bancário, o que não é permitido nesta espécie de ação. Em relação ao pedido de repetição, segundo entendimento do STJ, a repetição de pesquisa de valores depende da demonstração, pelo exequente, de que o executado alterou a sua condição financeira desde a última pesquisa, como pode ser extraído do seguinte julgado: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional. III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Já tendo sido adotadas medidas visando a localização de bens através da pesquisa via SISBAJUD com resultado inexitoso e sem que tenha vindo aos autos informação da alteração da condição econômica do executado, impõe-se o indeferimento do pedido. Há que ressaltar que o art. 921, § 3º do CPC estabelece que: § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Assim, o CPC autoriza o desarquivamento para a penhora de bens localizados pelo exequente, não havendo a previsão de que o Juízo irá realizar diligências para a localização dos referidos bens, uma vez que esta fase processual já foi efetuada quando das pesquisas de bens. Por via disto, fica indeferido o pleito de novas pesquisas. 2.- Face à ausência de localização de bens do executado(s), conforme se extrai do petitório de ID nº 457575770, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, contado da primeira crise no processo (frustração de citação e/ou constrição). 3.- Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se, no referido período, localizou bens do executado ou o executado, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de arquivamento provisório dos autos. 4.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,26 de novembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Vca Don Boa Vista Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Fabio Murilo Santana Da Silva Boaventura (OAB:BA49062) Advogado: Francisca Sula Dos Santos Aragon (OAB:BA54044) Advogado: Isabela Vidigal Da Cruz Brito (OAB:BA71564) Executado: Joelma Moreira Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008793-22.2023.8.05.0274 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Réu: EXECUTADO: JOELMA MOREIRA SANTOS Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8008793-22.2023.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD. Vitória da Conquista/BA,9 de agosto de 2024 José Luiz Jesus Sousa Assessor de Juiz

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:18

Decorrido prazo de VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

20/08/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

20/08/2024, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

20/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

20/08/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:48

Juntada de pedido de utilização sisbajud

09/08/2024, 11:48

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

26/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:12

Juntada de Carta precatória

24/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

05/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 16:25

Expedição de Carta precatória.

22/09/2023, 16:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.

27/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 00:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 18:27

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 03/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 20/08/2024 23:59.

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