Monitória 0001302-49.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Monitória
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari
Partes do Processo
CPL CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-50
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Autor
CPL CONSTRUTORA LTDA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIERS RIBEIRO CHAGAS FILHO
OAB/BA 20616
·
CPF
810.***.***-87
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·
Representa: Autor
RENATO DINIZ DA SILVA NETO
OAB/BA 19449
·
CPF
794.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS
OAB/BA 15991
·
CPF
938.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (41)
Partes do Processo
(41)
CPL CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-50
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Autor
CPL CONSTRUTORA LTDA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 14:03
Baixa Definitiva
27/04/2026, 14:03
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
NORCONTROL ENGENHARIA LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-49
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:02
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:21
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:14
Publicado Sentença em 04/03/2026.
04/03/2026, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:16
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:25
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:25
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025
18/11/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 14:59
Publicado Sentença em 13/11/2025.
13/11/2025, 23:04
Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 23:04
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 14:03
Baixa Definitiva
27/04/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:02
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:21
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:14
Publicado Sentença em 04/03/2026.
04/03/2026, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:16
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:25
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:25
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025
18/11/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 14:59
Publicado Sentença em 13/11/2025.
13/11/2025, 23:04
Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 23:04
Expedição de intimação.
11/11/2025, 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 06:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2025, 15:50
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 10/08/2023 23:59.
14/10/2025, 01:29
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 10:53
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 27/03/2025 23:59.
07/06/2025, 07:42
Publicado Decisão em 06/03/2025.
15/03/2025, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
15/03/2025, 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025, 13:59
Conclusos para decisão
19/11/2024, 12:59
Juntada de Petição de PARECER MP
14/11/2024, 12:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cpl Construtora Ltda Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449) Reu: Norcontrol Engenharia Ltda Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001302-49.2011.8.05.0039 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) [Cheque] AUTOR: CPL CONSTRUTORA LTDA REU: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0001302-49.2011.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora, por intermédio do seu representante legal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, requerendo o que entender por direito com relação a petição promovida pelo administrador judicial no id. 444022894. Camaçari, 10 de julho de 2024. Anderson da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria LLVMA
21/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:57
Expedição de intimação.
17/10/2024, 17:57
Expedição de intimação.
17/10/2024, 17:55
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 17:53
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 09:32
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
28/07/2024, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
28/07/2024, 19:28
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 07:51
Juntada de intimação
01/11/2023, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 14:34
Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023, 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023, 20:12
Outras Decisões
17/07/2023, 13:57
Conclusos para decisão
14/07/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023, 09:53
Juntada de intimação
13/04/2023, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022, 08:57
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 08:57
Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:42
Decorrido prazo de NORCONTROL ENGENHARIA LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 05:42
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022, 12:31
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
03/05/2022, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022, 08:16
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 08:14
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 09:53
Publicação
04/09/2021, 00:00
Mero expediente
27/08/2021, 00:00
Expedição de documento
06/10/2020, 00:00
Publicação
11/07/2020, 00:00
Incompetência
06/07/2020, 00:00
Petição
27/10/2019, 00:00
Publicação
18/10/2019, 00:00
Recebimento
03/04/2019, 00:00
Remessa
31/08/2018, 00:00
Expedição de documento
13/04/2018, 00:00
Documento
20/11/2017, 00:00
Documento
20/11/2017, 00:00
Petição
20/11/2017, 00:00
Documento
20/11/2017, 00:00
Documento
20/11/2017, 00:00
Petição
20/11/2017, 00:00
Remessa
16/10/2015, 00:00
Remessa
07/05/2015, 00:00
Remessa
04/05/2015, 00:00
Remessa
29/04/2014, 00:00
Remessa
22/03/2013, 00:00
Protocolo de Petição
02/08/2011, 14:44
Protocolo de Petição
01/08/2011, 13:56
Protocolo de Petição
15/07/2011, 14:05
Protocolo de Petição
14/07/2011, 10:51
Remessa
30/06/2011, 11:25
Remessa
04/04/2011, 16:55
Remessa
01/04/2011, 17:23
Liminar
28/02/2011, 14:34
Petição
28/02/2011, 11:56
Protocolo de Petição
28/02/2011, 11:41
Remessa
23/02/2011, 18:07
Distribuição
16/02/2011, 13:37
Documentos
Sentença
•
02/03/2026, 10:16
Sentença
•
11/11/2025, 06:54
Sentença
•
04/11/2025, 15:50
Decisão
•
25/02/2025, 10:42
Decisão
•
12/02/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 13:57
Decisão
•
17/07/2023, 20:11
Decisão
•
17/07/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 08:16
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 08:14
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 10:40
Despacho
•
27/08/2021, 16:36
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença
•
02/03/2026, 10:16
Sentença
•
11/11/2025, 06:54
Sentença
•
04/11/2025, 15:50
Decisão
•
25/02/2025, 10:42
Decisão
•
12/02/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 13:57
Decisão
•
17/07/2023, 20:11
Decisão
•
17/07/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 08:16
Ato Ordinatório
•
29/04/2022, 08:14
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 10:40
Despacho
•
27/08/2021, 16:36
Decisão
•
06/07/2020, 10:54
Ato Ordinatório
•
14/10/2019, 13:04
Decisão
•
20/11/2017, 13:55
Decisão
•
20/11/2017, 13:54
Despacho
•
20/11/2017, 13:54
Despacho
•
20/11/2017, 13:54