Execução Fiscal 0013667-38.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.999,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE WASHINGTON ETTINGER

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE WASHINGTON ETTINGER

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 07:44

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:26

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:23

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:55

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 07:44

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:16

Despacho

•08/05/2023, 13:23

17/09/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:26

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:23

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:55

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2017, 00:00

Liminar

08/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•14/08/2018, 16:05

Decisão

•08/08/2017, 16:06